A prefeitura está elaborando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para pôr fim aos lixões da cidade. O procedimento deve demorar mais cinco meses e, a partir disso, será aberta uma licitação para contratar uma empresa que ficará responsável por transportar os resíduos para uma área ambientalmente licenciada, em outro município. As informações foram confirmadas pela assessoria do Executivo.
Com a contratação, a prefeitura fica liberada para cobrar a taxa de coleta de lixo da população, conforme previsto em projeto aprovado na câmara, no final do ano passado. A previsão inicial do secretário de Governo, Ademir Bortoli, apontava que a cobrança começaria em maio, entretanto, ainda não há sequer prazo para que o procedimento licitatório seja aberto. Depois de lançado o edital, ainda vai, em média, mais um mês para contratar a empresa.
Conforme Só Notícias já informou, uma lei de 2012, que previa a implantação do aterro sanitário, antes que a prefeitura pudesse cobrar alguma tarifa dos moradores, foi alterada e a taxa de lixo será cobrada. O projeto aprovado na câmara teve os votos contrários de Wollgran Araújo (DEM), Cláudio Santos (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Dalton Martini (PP) e Hedvaldo Costa.
Os valores serão diferenciados e já entraram com o reajuste da Unidade de Referência. Na primeira tabela, entram as residências a partir de 90 m² de áreas construídas. Aqueles que optarem por coletar o lixo de duas a três vezes por semana pagarão R$ 0,12 por metro quadrado. Por exemplo: o proprietário de uma casa com a metragem mínima de 90 m², deverá pagar R$ 11,50 por mês. Já se o mesmo optar por quatro ou mais coletas por semana, o valor do metro quadrado sobe para R$ 0,15/mês.
Para casas com até 90 m² será instituída a taxa mínima de R$ 10,90. Haverá também a chamada taxa social, no valor de R$ 6,54 para aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo, além de beneficiários do programa bolsa família, do governo federal.
Áreas não residenciais, como empresas, pagarão um valor diferenciado. Para três coletas ou mais por semana, em terrenos de até 200 m², o valor do metro quadrado será de R$ 0,15. Acima disto e abaixo de 500 m², sobe para R$ 0,19/metro. A partir de 501 m² até 1.000 m² o valor passa a ser R$ 0,21, e acima disto fica R$ 0,26 a cada metro quadrado.
As empresas ainda podem optar por coletar menos de duas vezes por semana. Neste caso, imóveis com até 200 m² de área construída pagam R$ 0,12/metro; de 201 a 500 m², pagam R$ 0,15; de 501 a 1.000 m², terão tarifa de R$ 0,19 por metro e acima de 1.001 m² pagam R$ 0,21/metro.
A cobrança será feita juntamente com a fatura mensal de água e esgoto, na forma de convênio a ser firmado entre o município e a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, neste caso, a Águas de Sinop, sendo que a empresa deverá creditar o valor arrecadado na conta da prefeitura. Os proprietários dos imóveis que ficarem inadimplentes poderão ter os nomes inscritos na dívida ativa do município.