O promotor de justiça da Vara Especializada da Infância e Juventude, Nilton César Padovan disse, esta manhã, em entrevista coletiva, que o fechamento do Centro Socioeducativo, localizado na avenida das Figueiras, na região central até o dia 31 deste mês, não prejudicará o município de Sinop, já que tem garantido pela secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) as mesmas 12 vagas na unidade para menores infratores de Lucas do Rio Verde.
“Atualmente, a unidade de Lucas comporta 15 vagas e serão aumentadas para 32 vagas. Dessas, 12 serão destinadas para Sinop. Com isso, ocorrerá uma restauração unidade de Lucas e com os servidores de Sinop, que serão remanejados para atuarem lá. Esse centro que temos hoje é algo que não está pronto, mas é o que temos. Isso tem hora para acabar. Não vejo problema com o fechamento, tendo a garantia da manutenção das existentes hoje. Agora, se isso não ocorrer teremos muitos problemas. Além disso, se essa garantia não for mantida, vamos tomar as providências necessárias”, afirmou Padovan
De acordo com o promotor, o Centro Socioeducativo de Sinop é considerado o pior do Estado. “Era uma cadeia feminina, foram feitas algumas adaptações e ainda assim a parte estrutural é terrível. Já o centro de Lucas é um dos melhores de Mato Grosso. Foi feito pela prefeitura em um convênio entre Lucas do Rio Verde e Sorriso. Essas prefeituras ainda mantêm o material humano desses centros, mas não querem fazer isso mais. Não é obrigação delas. Com isso, os servidores de Sinop serão colocados em uma estrutura boa de Lucas e aumentar o número de vagas”.
O promotor afirmou ainda que somente o município de Sinop necessitaria de ao menos 30 vagas. “Hoje temos 12 e seria necessária mais 18 vagas. Seria razoável essas 30. No entanto, o Ministério Público não avalizada essa decisão do governo de Estado (de fechar o Socioeducativo de Sinop)”.
Conforme Só Notícias adiantou, em primeira mão, a superintendente substituta de Administração Socioeducativa do Estado, Anna Márcia Barbosa Cunha, comunicou, ontem, o fechamento do centro socioeducativo para representantes do Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Sinop e União das Entidades de Sinop (Unesin), dentre outras.
A secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já recebeu as propostas das empresas e uma delas será responsável pela construção dos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças e Rondonópolis. As obras devem ser entregues até dezembro do próximo ano. Os valores previstos para as construções não constam no aviso de dispensa de licitação.
Em Sinop, o centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer.
O prédio será construído pelo Estado em uma área com extensão de quatro hectares doada pela prefeitura, no bairro Alto da Glória, ainda em 2016. Em outubro do mesmo ano, foi assinado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual e foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
