O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, destacou as ações do governo colocadas em prática, no ano passado para erradicação do trabalho escravo de Mato Grosso e promoção do trabalho decente. No dia 30 de janeiro do ano passado, o governador Pedro Taques, reconhecendo que não há maior privação da liberdade do que tolher o direito de ir e vir do cidadão, assinou a carta-compromisso que reativou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT). As ações da comissão estavam paralisadas há quatro anos.
“Não há pior falta de liberdade do que perder o direito de ir e vir. Coisas têm preço e podem ser compradas porque não possuem finalidades em si mesmas, porém o ser humano é o contrário. O cidadão não tem preço, não pode ser tratado como coisa”, defendeu Taques.
Na oportunidade, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Melo Rosa, elogiou o executivo estadual pela iniciativa. “Reconheço o trabalho histórico do governador neste esforço. Já vimos trabalhos e prestamos assessoria ao Coetrae. Foi com tristeza que acompanhamos o esfacelamento desta comissão e agora temos a alegria de ver a reativação”.
Já no dia 2 de fevereiro de 2015, o governo de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram um memorando de entendimento para estabelecer um programa de cooperação técnica e promover uma agenda de trabalho decente. O documento visa planejar e implantar iniciativas direcionadas a combater o trabalho escravo e promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A partir desse acordo, a Setas, com aporte técnico da OIT, elaborou o Programa Emprega Rede, lançado dia 29 de junho de 2015 com o propósito de promover o trabalho decente por meio da inclusão socioprodutiva dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Dentro do público prioritário, os egressos do trabalho escravo.
“Todas as ações precisam ser integradas. Se a porta de entrada de público vulnerável é a política de assistência social a porta de saída tem que ser de emprego e renda”, observou Valdiney de Arruda.
O Emprega Rede é um programa de governo e funciona como uma importante ferramenta para unir os principais atores no processo de inclusão socioprodutiva (governos estadual e municipais, SINE, rede socioassistencial, empresas).
Os números de 2015 são animadores. Em seis meses a Setas conseguiu encaminhar 2.394 trabalhadores ao mercado de trabalho, sendo 195 pessoas com deficiência (PCDs), e ofertar 10.445 vagas de cursos de qualificação gratuitos, graças à parceria com Senai, Senac e Senar e também com a Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Seciteci).
A Setas, em parceria com o Sistema S e a Seciteci, já tem a previsão de 4.653 vagas para cursos de aprendizagem (jovem aprendiz) e a expectativa é superar a oferta de 2015. A secretaria ainda vai lançar o Programa de Microcrédito, modalidade de crédito a custo zero para proporcionar ao cidadão a oportunidade de ser um empreendedor. Serão disponibilizados pelo governo R$ 3 milhões. O programa tem o público vulnerável como alvo prioritário.