A partir da próxima segunda-feira, a versão eletrônica do Diário da Justiça passará a ter validade jurídica e substituirá definitivamente a versão impressa até então publicada pela Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT). Em fase de implantação desde o início de abril, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) tem como objetivo principal garantir celeridade processual, eficiência, simplicidade e economia dos atos processuais.
“Vivemos em uma nova era e é preciso se adequar a essa realidade. O Diário da Justiça Eletrônico representa um grande avanço para a sociedade, em especial para os advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores do Poder Judiciário. Todos serão beneficiados por esse ato de grandeza incalculável. Além disso, os cidadãos e seus advogados poderão acompanhar pela internet as decisões sobre seus processos, sem precisar comprar o Diário da Justiça”, destacou o presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.
O mecanismo eletrônico facilita o trabalho dos advogados que patrocinam ações na Justiça de 1º e 2º graus de jurisdição em Mato Grosso e dos cidadãos que demandam processos nessas esferas. Os advogados serão beneficiados porque deixarão de pagar assessoria para pesquisar no Diário da Justiça os processos nos quais atuam. Agora, com a versão eletrônica, o próprio cidadão ou seu advogado pode fazer essa pesquisa por meio de um sistema de busca textual, utilizando, por exemplo, o nome da parte, o nome do advogado, o assunto, o número do processo etc. Outra vantagem é o banco de dados eletrônico, que dispensa a necessidade de armazenar papéis (edições anteriores) no escritório.
O DJE terá edições diárias, de segunda a sexta-feira, disponibilizadas a partir das 9 horas, exceto nos feriados e no caso de suspensão de expediente no âmbito do TJMT. Caso seja verificada a indisponibilidade de acesso ao diário (ocasionado por problemas técnicos cuja duração seja superior a duas horas contínuas ou intercaladas, no período compreendido entre as 9h e 18h), a contagem do prazo será prorrogada para o próximo dia útil. Caso esse problema ocorra, o TJMT emitirá nota de esclarecimento, assinada digitalmente e veiculada tanto no DJE quanto em seu portal.
Ao todo, existem três procedimentos que garantem a segurança dessa nova versão do Diário da Justiça. O supervisor de informática do TJMT, Mauro Ferreira Filho, explica que o primeiro é a assinatura eletrônica. O segundo é o código de validação, uma espécie de ‘identidade’ única de cada diário. “Caso haja alguma tentativa de alteração, o código de validação do documento adulterado não será o mesmo do diário original, portanto, o documento não será válido”.
Outro mecanismo para evitar fraudes é que o DJE é gerado em arquivo PDF, uma forma de dificultar tentativas de adulteração. Os procedimentos de segurança garantem a autenticidade e a integridade dos dados publicados. Além disso, todas as movimentações são auditadas internamente pelo próprio sistema para que não haja erros.
Além de tornar o trâmite processual mais ágil, a publicação eletrônica representará economia de R$ 328 mil por ano ao Poder Judiciário (publicações e assinaturas). A população também terá acesso facilitado ao DJE, já que o jornal – antes vendido – estará disponível gratuitamente pela internet. Outra vantagem é que o tempo para a publicação de cada ato processual será reduzido consideravelmente. Na versão impressa, a maioria das 79 comarcas do Estado leva cerca de cinco dias para publicar um ato. Com o novo sistema, esse tempo será reduzido para 17 horas. Todos os atos encaminhados até às 16h já estará veiculado no diário eletrônico do dia seguinte, a partir das 9h. E o prazo processual começará a ser contado a partir da publicação.
A implantação do DJE busca atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infra-estrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil) dispostos no Código de Processo Civil. Durante os últimos dois meses, servidores de todas as 79 comarcas do Estado passaram pelo processo de treinamento interno para aprender a utilizar o novo sistema de divulgação. Atualmente, os diários eletrônicos da Justiça já estão implantados nos Tribunais do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grade do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no DJE caberá à Supervisão Judiciária do TJMT. As publicações, para fins de arquivamento, serão guardados permanentemente em meio impresso no TJMT e em cada comarca. No final de cada mês será produzida uma edição impressa com todos os diários eletrônicos publicados naquele mês.
O novo jornal faz parte das metas estabelecidas pela atual diretoria do TJMT, cujo planejamento estratégico para o biênio 2007-2009 está ancorado nos pilares acessibilidade, efetividade e transparência. Vale destacar que nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações também serão realizadas em formato impresso nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.