Mato Grosso ficou em último lugar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a menor aprovação já registrada, de apenas 16,2%. Diante deste resultado, referente a primeira fase do exame realizado no dia 18 de maio, o presidente OAB, seccional Mato Grosso, Francisco Faiad, estuda uma ação judicial de obrigação de fazer contra o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é buscar na justiça uma decisão para que o MEC seja obrigado a fiscalizar as instituições de ensino superior.
“Somos o pior do Brasil. Não podemos continuar com este vexame. Estamos extremamente preocupados e decepcionados. Chegamos ao fundo do poço”, analisa Faiad.
Apesar do baixo índice estadual, o curso da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se destaca com a aprovação de 65,79% dos seus bacharéis, índice considerado “bom” pelo presidente da OAB.
Problemas – Francisco Faiad destaca que as avaliações feitas pelo MEC não são disponibilizadas para a Ordem e, por isso, não possuem conhecimento de como estas avaliações são feitas e de como estão as faculdades.
Entre as questões que teriam levado Mato Grosso ao último lugar no exame, Faiad destaca a falta de avaliação para ingresso do acadêmico nos cursos de direito, número excessivo de alunos em sala de aula e a própria grade curricular. Faiad cita, por exemplo, que as cursos não possuem em sua grade a matéria sobre o Código de Ética dos advogados.
O presidente ainda enfatiza que o novo resultado comprova que o ensino jurídico em Mato Grosso é “ruim mesmo”. “Diziam que nosso índice era ruim porque nosso exame era muito difícil. Hoje o exame é unificado (a prova é a mesma aplicada no restante do país) e está aí a prova que não era isso”.
Hoje, são 30 instituições de ensino superior com cursos de direito em Mato Grosso, todas autorizadas pelo MEC. Estima-se que formem por ano cerca de 3 mil novos acadêmicos. Para Faiad, “há um verdadeiro estelionato educacional, onde se vende falsa esperança”.