A direção político-pedagógico do campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) emitiu uma nota comentando a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, que determinou a contratação de dois intérpretes de Libras (língua de sinais). O pedido foi feito em uma ação movida por dois estudantes surdos de um dos cursos da instituição, no campus de Sinop.
Segundo a direção do campus de Sinop, a instituição tinha conhecimento da situação dos dois estudantes. No entanto, afirma que os alunos ingressaram no segundo semestre deste ano no curso de Ciências Contábeis, em coincidência com o período eleitoral, o que impedia a contratação dos profissionais.
“Não houve desconhecimento por esta instituição da atual situação dos dois estudantes citados. Pelo contrário, a Universidade do Estado de Mato Grosso realizou o acompanhamento efusivo dos discentes, porém, em virtude da lei eleitoral 9.504/97, ficou impedida de realizar a contratação temporária nos três meses que antecederam o pleito eleitoral até a posse dos eleitos”.
Conforme Só Notícias já informou, os autores da ação alegaram que entraram no curso, por meio da nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em vagas de ampla concorrência. Os dois relataram que passaram o primeiro semestre inteiro sem “intérprete de Libras”, estando “completamente ignorados” pela instituição.
Ao deferir o pedido liminar, o juiz determinou que a Unemat providencie o profissional, “através de contratação temporária ou qualquer outra forma”. O intérprete será alocado na sala de aula dos acadêmicos autores da ação e, conforme a decisão, deverá estar disponível até a colação de grau, “a fim de garantir a eficácia do processo de ensino e aprendizagem”.
Ainda cabe recurso à decisão.