O secretário de Fazenda, Eder Moraes, recomendou hoje, aos prefeitos mato-grossenses cautela com as finanças públicas dos municípios ano que vem. O alerta foi feito durante palestra no Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, em Cuiabá. Segundo Moraes, embora sejam animadoras as perspectivas do comportamento da economia mundial e brasileira para o próximo ano (a previsão é que o Produto Interno Bruto – PIB tenha crescimento de 5% no país), há também um temor de que a desvalorização do dólar em relação ao real verificada nas últimas semanas se acentue e afete a rentabilidade do segmento do agronegócio, reduzindo as margens de lucro do setor rural.
O câmbio pode provocar perdas na comercialização dos principais produtos da pauta de exportações do Estado, como soja, milho, algodão, madeira e carne. Isso pode gerar frustração de receita para o Estado, uma vez que o agronegócio responde por cerca de 70% do PIB de Mato Grosso e interfere em 32 atividades da economia.
Por conta desses indicadores, o secretário de Fazenda informou que, para 2010, o Governo do Estado trabalha com projeção de crescimento de 7,42% do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o qual os municípios recebem 25% do total arrecadado.
Moraes afirmou que a evolução da arrecadação estadual em 2009, mesmo com a econômica mundial, deve-se ao esforço fiscal do Governo do Estado, que vem implementando uma política fiscal austera e socialmente justa. "Temos de comemorar esta performance positiva, pois não tem sido fácil aumentar a receita sem majorar os impostos. A maioria dos estados sofreu queda de arrecadação. Os prefeitos têm de entender esse esforço fiscal. As dificuldades enfrentadas pelos municípios devem-se à drástica queda de repasses feitos pelo Governo Federal", disse.
Nos dez primeiros meses de 2009, os repasses referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a Mato Grosso reduziram 46,80%; ao IPI Exportação, 26,89%; ao FEX, 10,76% e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), 5,52%.
Mesmo com a redução das transferências federais a Mato Grosso e a crise econômica mundial, o Governo do Estado honrou seu compromisso com os municípios ao garantir os repasses às prefeituras. De janeiro a outubro de 2009, na comparação com igual período do ano passado, o Estado repassou 10,99% a mais de recursos às prefeituras, o equivalente a R$ 105,3 milhões, sendo R$ 38,9 milhões das receitas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do ICMS e R$ 66,4 milhões referentes ao Auxílio Financeiro aos Estados (FEX), com o objetivo de fomento às exportações desoneradas pela Lei Kandir.
O secretário observou que o repasse do FEX foi antecipado pela União do segundo para o primeiro semestre do ano por conta da intervenção do Governo do Estado junto ao Ministério da Fazenda. "Somos parceiros dos municípios e solidários em suas constantes lutas para garantir o equilíbrio fiscal e melhorias à população. Porém, alertamos que estamos no limite do nosso esforço fiscal e qualquer tipo de antecipação de receita por parte do Estado é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", acentuou Moraes.
IPVA
Na ocasião, Eder Moraes conclamou os prefeitos a auxiliarem o Fisco estadual no desenvolvimento de ações para melhorar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque, do total arrecadado, 50% é destinado ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo.
Para tanto, a Gerência de Informações do IPVA (GIPVA) do órgão tem informado, em ofício, às prefeituras o valor total do imposto passível de recuperação por município. Para tanto, sugere ações como: solicitar aos contribuintes a Certidão Negativa de Débito (CND) do IPVA para que sejam concedidos benefícios fiscais, para que participem de licitações, a fim de prestar serviços, por exemplo.
Outras medidas sugeridas são: implementação ou intensificação de diligências policiais quanto ao recolhimento do imposto; emissão de avisos de cobrança aos contribuintes inadimplentes; e realização de campanha de conscientização quanto à necessidade do pagamento do IPVA para a arrecadação municipal.
