Já está em vigor a Lei da Ficha Limpa. Foi o primeiro projeto de iniciativa popular, com 1 milhão e 600 mil assinaturas. Teve apoio da Igreja, de ONGS, da OAB e de muitas outras entidades civis. Ficou engavetada na Câmara, até que o grito da opinião pública puxou as orelhas do candidato a vice de Dilma, o presidente da Casa, Michel Temer. Aí, andou, empurrado pelas eleições. Mas foi emasculado; perdeu toda a sua potência inicial e, mais do que isso, como num golpe de jiu-jitsu, os políticos se aproveitaram do projeto para alavancar o adversário, jogá-lo no chão e ainda usá-lo como alforria.
Na Câmara, alteraram o projeto original para considerar que só vale para quem for condenado por um colegiado de juízes, isto é, a sentença de um juiz singular condenando alguém por estelionato ou falsidade ideológica, é considerada nula, embora baseada em provas materiais. E, mesmo condenado por colegiado de juízes, ainda haverá recurso…. Quer dizer, ficou tudo como dantes. Mas o pior ainda estava por vir. No Senado, o Senador Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro, mudou o tempo do verbo. Onde se lia “são inelegíveis os condenados…”, o senador, que é do partido de Paulo Maluf mudou para “são inelegíveis os que forem condenados”. O que era passado foi para o futuro e – bingo!- Maluf se viu livre da inelegibilidade. Mais do que ele, todos os que já foram condenados ganham certidão negativa da Lei, porque, afinal, o passado não vale. A Lei da ficha limpa anistiou os fichas-sujas.
Acaba-se, assim, tristemente, uma boa idéia, de iniciativa popular, essencialmente democrática. Com um golpe dado por congressistas. A lei foi mudada pelo Senado em algo essencial e não voltou para a Câmara, como manda a Constituição. Foi direto para a assinatura do Presidente da República, que a sancionou e a pôs em vigor, publicando-a no Diário Oficial. Pronto! Feita a lavagem das fichas-sujas. Houve uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode se pronunciar nesta semana, mas a língua portuguesa é clara: “os que forem” é futuro do subjuntivo. Só se refere aos que forem condenados de agora em diante. Os já condenados podem continuar na política.
Parece que nos julgam anencéfalos. Porque a mudança contraria o conceito essencial do que seja ficha-suja. Ficha-suja é sempre passado. Ninguém pode ser ficha-suja no futuro, porque o futuro não existe. Alguém é ficha-suja no presente, porque cometeu alguma desonestidade no passado, ora bolas! Assim, vai caber a nós, eleitores, julgá-los. Como, aliás, cabe sempre. Não podemos transferir esse poder para um juiz eleitoral. O poder de julgar é nosso, absoluto e arbitrário, no tribunal da urna. Nem deveríamos depender de leis de ficha-suja. Essa intenção seria fácil de pôr em prática se os partidos nos dessem opções. Mas temos poucas. Inclusive se votamos nos fichas-limpas das listas partidárias. Pelo voto proporcional podemos não se eleger o nosso ficha-limpa e nosso voto ajudar a levantar os votos de legenda e eleger ficha-suja. Vida triste essa de eleitor brasileiro. Desrespeitado até quando apresenta um projeto-de-lei para moralizar.
