O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pelo União Brasil. Os partidos de oposição buscavam a reforma da decisão que livrou de cassação a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e seu ex-vice, Tião da Zaeli (PL), em processo que apura suposto abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.
A oposição tentava utilizar o recurso para reabrir o caso e introduzir novos elementos de prova que vieram a público recentemente. Entre os fatos novos apresentados pelos partidos, destaca-se um vídeo no qual o empresário Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita, aparece manuseando maços de dinheiro em espécie.
Além da gravação, foram anexados depoimentos prestados à Polícia Federal por coordenadoras de fiscais de campanha, que relataram ter recebido pagamentos de R$ 500 em dinheiro vivo, divergindo da transferência via PIX prevista contratualmente. Apesar disso, a Corte Eleitoral seguiu o entendimento de que os embargos de declaração não são a via jurídica adequada para essa finalidade.
O relator do processo, juiz Raphael de Freitas Arantes, esclareceu em seu voto que o instrumento se destina exclusivamente a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão anterior, sendo vedada a rediscussão do mérito. “Chego à conclusão idêntica à do bem lançado parecer ministerial de que o presente recurso busca a rediscussão do mérito, o que é vedado por esta via”, pontuou o relator.
Antes da votação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado contrariamente ao pedido dos partidos. O procurador Fabrizio Predebon da Silva reforçou a integridade do acórdão anterior, proferido em maio, que julgou improcedente a cassação da chapa por considerar que as irregularidades iniciais não tiveram gravidade suficiente para alterar o resultado das urnas.
Embora o mandato de Moretti tenha sido preservado no julgamento de hoje, o material que envolve o suposto caixa dois não foi descartado pela Justiça. O TRE-MT manteve a determinação de enviar o vídeo do marido da prefeita e os depoimentos das fiscais de campanha ao MPE. Os fatos novos serão formalmente investigados em autos apartados, por meio de um procedimento próprio e específico para apurar a origem e o destino do dinheiro vivo.
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