Com previsão de arrecadação superior a R$ 1,8 milhão, a prefeitura de Lucas do Rio Verde já está recebendo a taxa de alvará das empresas. A cobrança começou no dia 1º e segue até o dia 22 de fevereiro. As informações foram confirmadas, ao Só Notícias, pelo secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva.
“Nossa previsão inicial é que 3.875 (empresas de todos segmentos) devem quitar a taxa de maneira à vista, uma vez que não parcelamos. O número era para ser maior, no entanto, os microempreendedores individuais não necessitam efetuar o pagamento. Caso esteja irregular é passível de multa de até 100 Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde (cerca de R$ 1,4 mil)”, apontou. Em Lucas, há 2.446 microempreendedores – MEIs registrados.
A dispensa de pagamento ocorreu após a aprovação da lei da liberdade econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro. “Por conta desse fator, estamos enviando um comunicado aos contadores, pois há alguns que estão com dúvidas em relação a pontos da lei, de quando necessita ou não pagar o alvará”, destacou Giovanni.
Conforme Só Notícias já informou, em Nova Mutum aproximadamente 3,5 mil estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços devem pagar a taxa. A prefeitura deve arrecadar mais de R$ 2,8 milhões com o pagamento do alvará e o prazo se estende até 28 de fevereiro.
