O governador Mauro Mendes (DEM) prorrogou por mais 4 meses o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado. O primeiro decreto saiu em janeiro com validade de seis meses.
Dentre as determinações previstas no decreto está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano. Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros. O governo deve priorizar investimentos nas áreas essenciais, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.
A concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deve obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes. O decreto também mantém a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público. Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado.
Continua proibida a concessão de licença-prêmio *que é remunerada), se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo.
O governador expôs que, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias. A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.
“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou, através da assessoria. No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”. Mato Grosso tem para receber do governo federal, do FEX, cerca de R$ 500 milhões.
Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial. O governo está pagando a folha de forma escalonada. “De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.2 bilhão”, diz trecho do documento.
Mauro relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões. “As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.
Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado. “Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma, no decreto.
A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.
