domingo, 19/maio/2024
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Lula é inelegível diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral

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Agência Brasil (foto: assessoria/arquivo)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou ontem (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é elegível. A declaração do juiz está em sua rejeição de uma petição para bloquear a candidatura do ex-presidente antes do período de inscrição, que termina em 15 de agosto.

Embora ele tenha negado o pedido de entendimento de que o advogado não pode questionar o registro da candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade. O juiz disse que não pode decidir sobre o assunto porque a inelegibilidade não é automática e o Tribunal precisa analisar o pedido de candidatura de Lula. De acordo com o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual Lula pertence, o registro da inscrição ocorrerá no dia 15 deste mês, o último dia marcado para isso no calendário eleitoral.

Lula é candidato à Presidência da República, mas a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados na segunda instância da Justiça. Ele está detido desde o dia 7 de abril e foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que se enquadram nos critérios de inelegibilidade. Seus advogados já recorreram contra a condenação perante instâncias superiores.

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