A Secretaria de Estado de Saúde (Ses), no cumprimento da sua metas definidas pelo Secretario Marcos Henrique Machado de fortalecer os serviços de Saúde em Mato Grosso, vem repassando transferências voluntárias, fundo a fundo, aos 141 municípios do Estado. No primeiro trimestre do ano já foram repassados aos municípios um montante de R$ 5,548 milhões. O objetivo dos repasses é a garantia do funcionamento dos programas já existentes de Saúde nas áreas da atenção básica, como o programa Saúde da Família, de incentivo à microrregionalização, de urgência e emergência, de apoio à Saúde Comunitária de assentados rurais.
Estas transferências são um incentivo à garantia do funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), já existente nos municípios, que contam também com investimentos do governo federal e do próprio município. O PSF é um modelo de assistência à saúde que desenvolve ações de prevenção e proteção à saúde da comunidade por meio de equipes de saúde que fazem o atendimento nas unidades básicas de saúde e nas próprias residências.
O Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar) visa atender os assentamentos rurais de Mato Grosso, patrocinados pelo Intermat e Incra, que contam com um agente comunitário de saúde desde que abriguem mais de 50 famílias. A finalidade é proporcionar um incremento direto da oferta dos serviços básicos de saúde às famílias pertencentes aos assentamentos rurais bem como contribuir para a fixação dessa comunidade no campo.
O Estado mantém incentivo ao programa de apoio à organização do Sistema Estadual de Urgência e Emergência. O programa optou por repassar incentivos financeiros aos hospitais públicos municipais, hospitais filantrópicos e unidades de Pronto Atendimento que prestam assistência de urgência e emergência e proporcionar-lhes a promoção da modernização gerencial dessas unidades.
Na garantia das ações e serviços nas áreas de reabilitação, hemoterapia e centros de atenção psicossocial o recurso é repassado ao Programa de Incentivo à Microrregionalização da Saúde II, que desenvolve os serviços.
Os programas de Saúde Bucal no PSF e dos consórcios intermunicipais passarão a receber incentivos voluntários do Estado no mês de abril, segundo o adjunto de Gestão, Ronan de Oliveira, após terem passado por adequações e organização estrutural.
Ronan de Oliveira ressaltou que, “o incentivo financeiro que a Secretaria dá às ações de Saúde Bucal desenvolvidas pelo PSF, é devido à criação de uma Portaria Estadual (nº 005/12. 01.2005) que institui a ampliação de acesso da população às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal justificada na necessidade da população. A Secretaria de Saúde reserva do seu orçamento a aplicação de recursos a esses programas com o objetivo de promover a ampliação do acesso da população às ações de promoção, prevenção e tratamento de saúde em todo o Estado, dentro do que prevê a Constituição da aplicação dos 12 por cento em Saúde, do orçamento do Estado. A Secretaria conta com a parceria dos municípios para o desenvolvimento de suas ações e metas sendo o objetivo final levar saúde aos moradores e fortalecer o Sistema Único de Saúde, o seja, o acesso gratuito à Saúde a toda a população”.
Os municípios organizados em consórcios de Saúde recebem recursos do Estado dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Parcis), desde que estejam adimplentes com os consórcios e comprometidos com o processo de cooperação de ações entre a Secretaria de Estado de Saúde e os municípios organizados.
Dentro dos objetivos da Ses de fortalecer os serviços de atenção primária em cada município do Estado, nesse primeiro trimestre, o Programa Saúde da Família recebeu R$ 3,648 milhões, equivalente a 65,75 por cento do montante repassado de R$ 5,548 milhões.
Já o programa de Urgência e Emergência ficou com repasse de 11,70 por cento, equivalente a R$ 648.929,00. O programa de Microrregionalização recebeu um repasse de 9,61 por cento equivalente a R$ 533 mil. Os convênios ficaram com 5,85 por cento, ou R$ 324.470,00. O Pascar recebeu 4,27 por cento. Os convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura para realização de obras e adequações de unidades de Saúde foram destinados 2,83 por cento.
“Esse repasse aconteceu neste primeiro trimestre, sendo que esses programas recebem recursos do Estado mês a mês no propósito de cumprir os objetivos propostos pelo Estado, dentro da ótica dos programas, na intenção final de dar a população o acesso às ações da Saúde”, afirmou Ronan de Oliveira.