MP não vê crime em ato de deputado

O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes arquivou investigação, pedida pela OAB, por possível prática de “discriminação contra mulheres ou por desobediência aos deveres inscritos na Constituição”, que teria sido cometida pelo deputado Gilberto Cattani. O MP não encontrou elementos suficientes para caracterizar fato criminoso em relação às falas dele. “A conduta perpetrada pelo deputado, não obstante altamente reprovável, não é passível de responsabilização na esfera criminal”, ressaltou o promotor, apontando que “a conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, disse. Conforme a análise do promotor de justiça, as falas do deputado Gilberto Cattani traduzem-se em misoginia.