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‘Governadores legislarem’

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O governador Mauro Mendes disse, nesta 6ª, no Encontro de Líderes promovido pela Comunitas, em São Paulo, que Mato Grosso deve endurecer as leis para fazer frente ao avanço da criminalidade. “A minha proposta é simples: deixem os governadores legislarem em matéria penal, como é feito nos Estados Unidos. Cada estado cria suas próprias leis, mais duras, mais flexíveis, adaptando-se à realidade local. Daqui a 5, 10 anos, vamos ver o que funcionou: se é tratar bandido como Vossa Excelência, ou se é ter leis duras que mudam o comportamento da sociedade”, declarou, no evento que também reuniu os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Ele também criticou as leis frouxas vigentes no país, que são antigas e não se adequaram à evolução da sociedade. “O Congresso é o responsável por elaborar e aprovar as leis penais no Brasil. Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, afirmou.

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