O presidente da Comissão Especial Zoneamento, deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), afirmou que o projeto de lei 273/2008, que discute o reordenamento territorial de Mato Grosso através do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico – ZSEE vai sofrer adequações antes de sua aprovação na Assembléia Legislativa, prevista para o mês de julho. “Como deputado estadual entendo a preocupação do setor produtivo, que teme ficar engessado pela proposta. Mas reafirmo que o zoneamento é indicativo, ou seja, aponta qual a melhor atividade para cada região, e até mesmo, define financiamentos para produção agrícola. Ele não é proibitivo como pensam alguns”, disse. Desde ontem, em Sinop, dirigentes de sindicatos do setor produtivo estão debatendo propostas para mudar determinados pontos do projeto original. Amanhã, havera audiência pública, às 9h, no parque florestal, para encaminhar as sugestões aos deputados.
Dilceu alertou que, depois de sancionada pelo governo estadual, a proposta passará pela avaliação do Conselho Nacional de Zoneamento e que, por isso, as alterações apresentadas nas 15 audiências públicas deverão respeitar critérios ambientais estabelecidos pela legislação federal. “O zoneamento é o único instrumento que Mato Grosso tem para se livrar da pressão internacional. Iremos manter nossas áreas produtivas e determinar os locais de preservação. Se isso não acontecer estaremos sujeitos a boicotes dos países estrangeiros. De nada adianta produzirmos se não tivermos mercado consumidor”, afirmou.
O democrata defendeu que a regularização ambiental só será efetiva em Mato Grosso com a aprovação do ZSEE, já que a Medida Provisória 2166 estabelece que, apenas os estados que tiverem o Zoneamento aprovado poderão flexibilizar as áreas abertas. “Na audiência final, em Cuiabá, a Comissão Especial vai apresentar um substitutivo integral ao projeto de zoneamento com o mapa da flexibilização onde, de acordo com a MP 2166, será possível alterar de 80% para 50% as propriedades já abertas em área de floresta, diminuindo o passivo ambiental”, concluiu.
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