A votação do projeto de lei 668/2019 que prevê a proibição do abate e do transporte de peixe nos rio de Mato Grosso por um período de cinco anos, e que tem mobilizado o setor no estado, pode ficar para o ano que vem, mesmo com a intenção do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) em finalizá-lo este ano, conforme calendário divulgado em sessão plenária.
Quem defende a prorrogação da votação do projeto que é conhecido como Cota Zero é o deputado Wilson Santos (PSDB), que está engajado nos estudos e que faz parte da comissão especial formada para debater o tema. O tucano entende que ainda não há esclarecimentos suficientes para embasar o voto dos parlamentares.
“Os 24 deputados não estão suficientemente esclarecidos para votar esse projeto. Precisamos trazer mestres, doutores, especialistas no tema para apresentarem suas ideias e a viabilidade ou não deste projeto. Todos nós queremos um meio ambiente limpo, mas sem prejuízos às economias dos municípios com vocação para atividade pesqueira e aumento do desemprego”, argumentou.
Na opinião de Wilson Santos, a proposta do Cota Zero interfere diretamente na cadeia produtiva de diversos setores. Por isso, em sua avaliação, cada parlamentar deve ter plena consciência dos impactos sociais que poderão advir da aprovação da lei de autoria do Executivo.
“Há uma cadeia de trabalhadores e empresários que geram emprego, investimentos e distribuição de renda que terão suas atividades prejudicadas. O impacto social é imenso, negativo e não pode ser menosprezado”, completou.
Desde a tramitação da matéria, a Assembleia realiza audiências públicas em diversos municípios de Mato Grosso e já enviou a comissão para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Outras visitas, algumas internacionais, devem ser realizadas antes da votação.
Além da indefinição dos deputados, outro fator que pode transferir a votação para o ano que vem é o próprio calendário do parlamento. Projetos importantes e que geram amplas discussões, como o Plano Plurianual, Lei Orçamentária aguardam votação e o presidente Eduardo Botelho já cogita avançar no recesso para limpar a pauta.
