A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira dois requerimentos relacionados ao processo de concessão da Rota Agro Central, trecho rodoviário entre Vilhena (RO) e Cuiabá. Um deles prevê a promoção de audiência pública para debater a concessão, enquanto o outro solicita uma auditoria sobre o processo licitatório. O projeto prevê a transferência à iniciativa privada de 887,6 quilômetros das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364, em Mato Grosso, e BR-364, em Rondônia.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele lembrou que o leilão na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, já está agendado para 17 de dezembro deste ano. Bagattoli solicitou auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o processo licitatório do Lote CN3. Segundo ele, “o empreendimento prevê de R$ 6,13 bilhões em investimentos de capital e R$ 4,28 bilhões em despesas operacionais, projetando uma arrecadação tarifária bruta de R$ 23,4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato”.
“Olha o custo que está ficando para o consumidor do “nortão” do Brasil, que está tão distante. Nós temos a menor industrialização no norte do Brasil, não temos ferrovia nenhuma ali. (…) Se fizerem a concessão desses outros 800 e pouco quilômetros, vai inviabilizar totalmente a produção. Vai inviabilizar Rondônia, o Acre e também prejudicar muito o estado do Amazonas”, disse Bagattoli na reunião.
Presidente da CI, o senador Marcos Rogério (PL-RO) subscreveu o requerimento por entender que a cobrança de pedágios “impacta o setor produtivo, o comércio e o consumidor”. “Se você fizer a conta do custo que tem no trecho Mato Grosso, do custo que tem no trecho Rondônia e mais do custo que teria para usar as balsas na Hidrovia do Madeira, simplesmente se inviabiliza todo o Arco Norte. O que querem é fechar a passagem por aquela região. E com qual motivação? O que está por trás disso? É uma questão econômica? É uma questão ambiental? O que está por trás disso é o quê? Porque simplesmente inviabiliza”, expôs Marcos Rogério.
O senador Bagattoli informou que a questão deve ser debatida em reunião nos próximos dias com o ministro dos Transportes, George Santoro. Segundo o presidente da CI, se não houver alteração dessa questão e, se o processo licitatório se mantiver, o colegiado fará a audiência pública para debater a viabilidade econômico-financeira do edital de concessão.
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