Os vereadores que formam a Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos Tião da São Camilo (PMDB), presidente, Sinéia Abreu (PSDB), relator, e Mauro Garcia (PPS), membro, se reuniram com representantes do setor imobiliário de Sinop. O encontro aconteceu, na manhã dessa quinta-feira (19), na sede da Colonizadora Sinop. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Jair Pessine, e o diretor de planejamento da Prefeitura, Deraldo Campos, também participaram da reunião.
O encontro foi convocado pela Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), em fase de implantação, com o objetivo de saber mais sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop no que diz respeito à expansão do município. O setor está diretamente ligado no processo de crescimento da cidade na formação de novos loteamentos e precisava tirar dúvidas quanto as novas leis e como será feito o uso e ocupação do solo.
No início dos trabalhos, a vereadora Sinéia Abreu fez uma breve explanação sobre o papel da Câmara no processo de aprovação do plano. Já o vereador Mauro Garcia lembrou que, embora o prazo para a provação do projeto tenha vencido no dia 10 de outubro, o Ministério Público autorizou a dilação do prazo em 40 dias, ou seja, a Câmara terá até o dia 18 de novembro para aprovar a proposta. “Estamos preocupados e queremos que o Plano Diretor seja bom para o desenvolvimento do município e siga as exigências do governo federal”, destacou.
Durante quase duas horas os vereadores, o secretário e o diretor técnico responderam perguntas e deram explicações sobre como deverá ser feito o processo de colonização após a aprovação do Plano Diretor. Com auxílio de mapas, os corretores conheceram as áreas que delimitam o perímetro urbano – limites para a abertura de novos loteamentos -, nas quais nascentes de rios terão que ser preservadas e o assoreamento dos rios evitado.
As novas regras para a construção de novos edifícios em Sinop, com até 20 andares, também foi discutido. O diretor de planejamento, Deraldo Campos, explicou aos corretores que, conforme o plano diretor, a construção de prédios só poderá ser feita em avenidas. O objetivo, segundo ele, é trazer mais segurança aos habitantes, em caso de incêndios, por exemplo, o acesso é mais facilitado e, principalmente não prejudicar os moradores vizinhos.
Quanto aos prédios que estão sendo construídos em ruas no centro de Sinop, o secretário Jair Pessine explicou que haverá um artigo no Plano Diretor que anistiará as construções já edificadas. “Como são obras que foram feitas antes do plano diretor não há como mudar. Não iremos implodir nada”, assegurou. “Mas essas empresas terão que se adequar para poderem ser anistiadas e com o plano os novos prédios terão que ser erguidos conforme o que determina a lei”, reforçou.
Segundo o membro da comissão provisória da AELOS, Milton Heitor dos Santos, as informações dadas pela equipe técnica irão auxiliar o setor na formação de sugestões que possam auxiliar na aplicação das novas regras. “Com as explicações técnicas termos mecanismos e ferramentas para fazer uma avaliação melhor, para daí então, sugerirmos alguma coisa de dados técnicos que venham melhorar o plano”, destacou. “Vamos estar discutindo o assunto com empreendedores que estão aqui há 20, 30 anos e tem um conhecimento melhor sobre o crescimento da cidade sobre a necessidade dessa expansão”, acrescentou.
Com o resultado da reunião entre corretores e equipe técnica, o presidente da comissão de obras, Tião da São Camilo, não descartou a possibilidade de mudanças serem feitas no projeto antes da aprovação. “Pelo que pudemos observar há coisas que estão dentro do Plano Diretor hoje e que terão que ser mudadas, pois não condizem com a realidade de Sinop”, apontou. “Pelo que percebemos nessa reunião com a AELOS muitas emendas deverão ser apresentadas no projeto”, antecipou.
Tião reforçou o pedido para que a população participe das audiências públicas para discutir o Plano Diretor. “É importante a participação dos moradores, entidades de classes, que se façam presentes nessas audiências para poder ter uma noção de como vai ser o plano diretor, como vai ser o futuro de Sinop”, convocou. As audiências serão realizadas nos dias 24 e 26 deste mês no plenário da Câmara, a partir das 17 horas.
O Plano Diretor norteia o desenvolvimento ordenado de um município com leis específicas para cada setor como a expansão urbana e rural. De acordo com o Estatuto das Cidades, o projeto deve ter a vigência de 10 anos e durante este período alterações poderão ser feitas, por emendas e aprovadas pela Câmara, conforme o crescimento do município. Segundo a vereadora Sinéia Abreu, no caso de Sinop, em cinco anos uma revisão deverá ser feita no Plano Diretor.