O Projeto de Lei que reajusta o CIP (Custeio de Iluminação Pública) foi reeditado e aprovado pela maioria na Câmara de Vereadores de Nova Mutum ontem. Este projeto, do Poder Executivo, havia sido arquivado, mas voltou à casa de leis após uma reunião entre vereadores, prefeito e um representante da Rede Cemat. Segundo os
vereadores que votaram favoráveis ao projeto, a reunião foi esclarecedora, embasada em números, o que resultou na aprovação.
Este reajuste na tabela da iluminação pública mais uma vez gerou polêmica no plenário. A vereadora Alice Faccio Santos (PT), após a reunião, decidiu votar favorável. “Existe uma questão que é ponto pacífico: foi aprovado no Congresso Nacional o direito dos prefeitos fazerem este reajuste, então não há nada ilegal”, afirmou. Outra questão ressaltada pela vereadora refere-se à iluminação nos arredores da Escola Estadual José Aparecido Ribeiro. “Nenhuma rua, com exceção da Avenida Mutum, tem iluminação pública nas proximidades da escola. Imagine os alunos saindo das aulas às 23h e voltando para suas casas na escuridão. A justificativa do Executivo para não iluminar essas ruas sempre foi a de que não havia verba suficiente, agora isto acabou e vamos
cobrar”, disse.
Para Vicente Paulino Barreiros (DEM), líder do Executivo na câmara,“é preciso deixar claro que propriedades rurais, como fazendas e chácaras, não devem pagar esta taxa. Se vier a cobrança, os moradores precisam procurar a Rede Cemat”, informou. Os
vereadores Diógenes Jacobsen (PP) e Vanderlei Antônio de Ávila (PDT) também
votaram favoráveis.
Os votos contrários foram dos vereadores Sadi Ribeiro Ramos (PSDB), José
Eurípedes Felício (sem partido) e Milton Henrique de Carvalho (PP). Sadi
afirmou que, com a reedição deste projeto, o reajuste foi ainda maior do que
no anterior. “No primeiro projeto, o aumento de arrecadação deveria ir de R$
30 mil para R$ 42 mil. Neste o aumento vai para R$ 62 mil, ou seja, 105% de
aumento”, explicou. O vereador ainda questionou a iluminação pública de
loteamentos onde não há construções e que “a população paga sem ninguém morar
no local”.