segunda-feira, 20/maio/2024
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TSE concede liminar e deputado Gilmar Fabris fica no cargo até julgar mérito da cassação

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O deputado Gilmar Fabris (DEM) conseguiu liminar, ontem (14) à tarde, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lhe garante a permanência no cargo até o julgamento do mérito da ação onde foi cassado, por compra de votos nas eleições de 2006, na cidade de Poxoréo. A liminar foi concedida pelo ministro César Peluso e o TRE de Mato Grosso vai ser comunicado oficialmente nesta segunda-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no dia 23 de novembro passado, que Fabris foi beneficiado pela compra de votos só que, até agora, a Assembléia não cumpriu a decisão e o suplente não ocupou seu lugar. A procuradoria da Assembléia emitiu parecer informando que, como estava de licença para tratamento de saúde, Fabris não poderia ser cassado.
Após a decisão do TRE, ele impetrou recursos na corte mato-grossense mas foram negados. Agora acabou recorrendo ao TSE. A licença do deputado vence no próximo dia 8 de abril. A vaga de Fabris estava sendo ocupada por Roberto França (sem partido).

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