O plenário da Assembleia Legislativa deve votar, em data a ser confirmada, o projeto de lei 49/2024 que proíbe a passagem de ferrovias por perímetros urbanos no Estado. Os trilhos devem ficar distantes da cidade. No projeto, aprovado esta semana na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, não consta a distância que os trilhos devem ficar das cidades.
O autor, deputado Nininho (PSD), estabelece que “as ferrovias não poderão atravessar perímetros urbanos de municípios e distritos no território de Mato Grosso. As ferrovias que já atravessam deverão serem desviadas, desativadas ou rebaixadas, de modo a reduzir o risco de acidentes, poluição e impactos ambientais Todo projeto de traçado de ferrovia é obrigatório ser feito para contornar o perímetro urbano e não entrar em areais de ocupação urbana adensada”, prevê o projeto.
Se aprovado em plenário e sancionado pelo governo do Estado, o projeto pode trazer impactos no traçado da ferrovia Vicente Vuolo – Rondonópolis-Lucas do Rio Verde que a RUMO está fazendo com previsão de aplicar R$ 12 bilhões. A empresa mudou o traçado em Rondonópolis, passando próximo a bairros, foi duramente criticada por parlamentares estaduais e o caso foi parar na justiça estadual. A RUMO não se pronunciou se recuou após as fortes críticas contra a mudança no traçado que impactaria diretamente os bairros Maria Amélia, Rosa Bororo e toda a região Salmén, em Rondonópolis, e os trilhos ficariam a cerca de 40 metros de residências. Cerca de 3 km de trilhos em Rondonópolis já foram feitos.
“Ninguém é contra o progresso, mas nós precisamos também preservar a nossa população urbana que ali mora. Muitas vezes quando a ferrovia passa muito próximo a um conjunto habitacional, a um residencial, ela vai trazer transtorno para essa população. Há um exemplo disso hoje em Rondonópolis”. “Esse projeto de lei vem com o intuito de preservar os demais municípios, para que a ferrovia não passe dentro da cidade e que se tenha uma distância mínima. É natural a cidade crescer e lá no futuro ela aproximar da ferrovia, agora a ferrovia nascer dentro da cidade não é normal”, disse o deputado Nininho, vice-presidente da Comissão de Infraestrutura.
