O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) frustrou as expectativas da defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PHS), ao não colocar na pauta de votação, hoje, o habeas corpus dele, preso em Cuiabá desde o dia 1º de abril. Há mais de um mês, que o processo aguarda apreciação e continua sem previsão de ser analisado pelo relator, o desembargador federal Mário César Ribeiro.
Em Brasília, os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro são responsáveis pelo acompanhamento do caso. Em Cuiabá, os processos envolvendo Eder estão sob o advogado Ronan de Oliveira. A banca de juristas, diante da demora, já estuda outras possibilidades, e não descarta recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o recurso que pode ser impetrado junto à Corte ainda não foi decidido.
Esta é a 4ª vez que o habeas corpus não é apreciado pelo TRF, mas vale ressaltar quem em todas as vezes, o recurso não constava na pauta de julgamento. Mesmo assim, os advogados ficam na expectativa de que o relator possa levar o habeas corpus de próprio punho para julgar, pois independente de ser favorável ou não, pode ser levado em pauta a qualquer momento para apreciação. Nesta terça-feira, a defesa ligou no gabinete do relator e soube que, mais uma vez, o desembargador não levaria o caso para julgamento.
Eder está preso em Cuiabá no Centro de Custódia da Capital desde o dia 1º de abril quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 7ª fase da Operação Ararath. Ele foi acusado tentar se desfazer de bens como imóveis e veículos transferindo para nomes de terceiros na tentativa de ocultar a real propriedade dos imóveis e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens. Em entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, que atua no setor de Combate ao Crime Organizado, revelou que não foi encontrado nenhum real nas contas de Eder Moraes.
O habeas corpus que pede a liberdade do ex-secretário está sob sigilo judicial. A defesa explica que sigilo foi decretado por se tratar de patrimônio. No recurso, contém informações acerca do imposto de renda de Eder, movimentações bancárias, cartão de crédito, questão patrimonial de veículos e imóveis. “Tirando esse aspecto não haveria motivos para sigilo”, destaca o advogado. Na avaliação da defesa, a demora do relator em analisar o recuso pode estar relacionado ao fato de ele ter solicitado informações a respeito do patrimônio do ex-secretário. “Isso ocorreu no período do imposto de renda e foram levadas somente para o desembargador e por isso está sob sigilo”.