segunda-feira, 27/maio/2024
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Tribunal detecta nepotismo em prefeitura em MT e determina exoneração

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou prática de nepotismo na Prefeitura de Várzea Grande, na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves, o "Tião da Zaeli". A representação interna contra o órgão foi julgada procedente e o processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano. O atual gestor deve exonerar um dos servidores.

Acolhido por unanimidade, o voto do relator (lido pelo conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha) aponta que ficou configurado o nepotismo, uma vez que mãe e filho exercem cargo em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. O caso diz respeito a Janete Soares da Silva, que ocupa o cargo de Gerente Executiva Contábil e de Prestação de Contas (DGA-06) e seu filho, Jaudson Soares da Silva, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Liquidação e Baixa (DGA-06).

A defesa apresentou documentos e alegou a inexistência de nepotismo, uma vez que não há relação de subordinação entre os servidores. Contudo, no entendimento do Tribunal Pleno a representação é procedente, já que o servidor nomeado tem vínculo de parentesco em linha reta, 1º grau, com a servidora investida em cargo em comissão e direção. Desse modo, o atual gestor tem 45 dias para emitir ato de exoneração, ficando a seu critério qual servidor deverá exonerar, terá ainda, que comprovar perante este Tribunal a execução da medida.

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