Implementar uma sistemática de acompanhamento e avaliação de programas de incentivos fiscais, fortalecer os Conselhos Estaduais de Saúde, Educação, Segurança e Meio Ambiente e criar uma Coordenação e Monitoramento do Programa Bolsa Família são os três novos projetos que deverão ser incluídos no PPA 2004-2007. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo esta semana para a Assembléia Legislativa, por meio da Mensagem 84/2005.
O primeiro projeto – Implementação de Sistemática de acompanhamento e avaliação de programas de incentivos fiscais – visa verificar se os incentivos ou renúncias fiscais estão resultando em benefícios sociais e econômicos, por se tratar de recursos que entrariam para os cofres públicos mais acabam na iniciativa privada.
“Consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma previsão de renúncia fiscal em valor significativo pelo que constatamos a necessidade de adoção de mecanismos de gestão (acompanhamento e avaliação) que possam mensurar a eficácia da concessão desses incentivos e seus reflexos tanto para o Estado quanto para o cidadão. Para que isso ocorra é necessário que as Secretarias envolvidas com os incentivos fiscais aperfeiçoem suas medidas de controle e avaliação dos incentivos, que é o nosso objetivo traduzido no projeto em referência”, justifica o governo.
O projeto ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O segundo projeto, de Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Saúde, Educação, Segurança e Meio ambiente, visa ampliar a capacidade dos conselheiros para entender e intervir na formulação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, bem como a capacidade de análise das informações contidas nos instrumentos de planejamento como PPA, LDO e LOA, conseqüentemente fortalecendo os espaços de participação e controle social. Também ficará a cargo da Seplan.
Por último, o governo propõe a Coordenação e Monitoramento do Programa Bolsa Família, visando garantir a aplicação eficiente e eficaz dos recursos do referido programa. A meta é atingir todos os municípios beneficiados com o Programa e a coordenação será feita pela Prosol.