Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) poderá utilizar-se de uma nova ferramenta para receber de candidatos e partidos políticos que estão em débito com a Justiça Eleitoral. Trata-se do BACENJUD, sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras que, por intermédio do Banco Central, possibilita ao juiz eleitoral requisitar informações dos devedores e ordenar bloqueio, desbloqueio e até transferência de valores devidos.
A Justiça Eleitoral também terá acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para verificar em quais instituições financeiras o candidato e/ou partido político mantêm contas de depósitos a vista, de poupança e a prazo. Porém, neste caso, não será possível obter dados da movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações.
O Coordenador Jurídico e Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE/MT), Carlos Luanga Ribeiro Lima, explica que as novas ferramentas de consulta e penhora irão auxiliar os juízes eleitorais, sobretudo nos processos de Execução Fiscal. Além disso, os sistemas conferem agilidade, segurança e controle no processamento das ordens judiciais. "Os pedidos de consulta realizados entre 10 e 19 horas de determinado dia s"erão respondidas até as 08 horas do dia útil subseqüente. Cabe ressaltar que tais requisições e respostas serão armazenadas para efeito de acompanhamento e auditoria".
Ele destaca que a utilização do BACENJUD e do CCS foi possível porque o TRE/MT aderiu ao Convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo permitir aos órgãos do Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições, acesso aos sistemas eletrônicos. Para utilização da ferramenta de consulta, a CRE/MT estará entre os dias 17 e 21 de maio, cadastrando como usuários do sistema todos os magistrados eleitorais e um servidor efetivo lotado em cada Cartório Eleitoral.