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Justiça nega pedido para declarar morte de jovem desaparecido em garimpo na década de 1980 no Nortão

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Redação Só Notícias (foto: assessoria)

A Justiça de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação que pedia a declaração de morte presumida de um jovem que desapareceu na década de 1980 após ir trabalhar em um garimpo na região. A decisão é do juiz Alexandre Sócrates Mendes.

De acordo com o processo, o autor, irmão do desaparecido, relatou que o familiar deixou a casa da família aos 17 anos para tentar a sorte no Garimpo do Cabeça. Por volta de 1983, a família recebeu a informação de terceiros de que ele teria sido assassinado no local e enterrado em uma vala sem identificação. Desde então, passaram-se mais de quatro décadas sem qualquer notícia.

O autor pediu na Justiça o reconhecimento da morte presumida com base no Código Civil. No entanto, o juiz explicou que essa medida só pode ser aplicada em situações excepcionais, quando há a comprovação de que o desaparecimento ocorreu em circunstâncias de perigo concreto de vida (como catástrofes, acidentes aéreos ou naufrágios) e que a morte é extremamente provável.

No caso em questão, o magistrado destacou que a alegação se baseia apenas em relatos orais de pessoas não identificadas, sem nenhum registro policial, laudo pericial ou certidão de óbito que comprove o crime. A mera informação passada por terceiros não é suficiente para provar a morte, segundo a decisão.

Para o juiz, a situação se encaixa no procedimento de “ausência”, previsto na lei. Ele explicou que esse caminho é o mais adequado para casos em que o desaparecimento não está ligado a um evento letal documentado, garantindo a proteção dos interesses do desaparecido e a participação do Ministério Público.

O argumento da defesa de que o procedimento seria inútil, já que o homem teria morrido antes da maioridade e não deixou bens, não foi aceito. A Justiça entendeu que, para pedir a morte presumida sem a prévia declaração de ausência, é necessário esgotar todas as buscas e averiguações. Com isso, a ação foi indeferida e o processo arquivado. Ainda cabe recurso.

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