As contas anuais do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2010, foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em virtude da desaprovação das contas, a Corte determinou a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário ao PSDC, pelo período de seis meses.
De acordo com informações da assessoria, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal informou que o partido não apresentou as contas relativas ao exercício de 2010 no prazo legal, que era 30 de abril de 2011. No entanto, o PSDC só apresentou as contas em 22 de agosto do mesmo ano.
Além de ser apresentada fora do prazo legal, a CCIA apontou várias irregularidades nas contas do Partido, entre elas: não apresentação de extratos bancários consolidados e definitivos, ausência de autenticação dos livros contábeis diários e realização de despesas no valor de R$ 7.142 mil que não foram comprovadas por documentações hábeis. Também não constaram na prestação de contas, registros de despesas operacionais relativas à manutenção da sede do Partido, como gastos com energia elétrica, água e telefone.
De acordo com o relator do processo, o juiz membro, Pedro Francisco da Silva, o Partido, além de ter apresentado as contas anuais de 2010 com mais de 3 meses de atraso, deixou sem resposta as irregularidades apontadas pela unidade técnica do Tribunal. “Com essas considerações julgo desaprovadas as contas anuais do PSDC-MT referentes ao exercício de 2010”.
Também pela desaprovação das contas do PSDC foi o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.