O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, aguarda apenas “ajustes” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob presidência do desembargador Juvenal Pereira, para deflagrar por completo as ações integradas à Justiça Eleitoral no combate aos crimes e irregularidades. Desde o final da Copa do Mundo, o Estado disponibilizou ao TRE toda a estrutura do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) para trabalhos interligados ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI). “A meta é dar velocidade a apuração das denúncias”, disse Bustamante ao alertar sobre o crivo “ampliado” da segurança pública em relação ao pleito geral deste ano.
Cerca de 130 câmeras instaladas em Cuiabá e Várzea Grande já estão conectadas às ações de combate aos crimes eleitorais. Através desse projeto, os trabalhos do TRE, por meio do GGI, receberão reforço. Um exemplo pode ser verificado em relação às denúncias oferecidas pelo cidadão junto à Ouvidoria do órgão, ou ainda propostas por entidades colaboradoras como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A checagem de possível irregularidade, como frisou Bustamante, passa a ter maior agilidade com o controle obtido via equipamentos de monitoramento do CICCR. Aumenta nesse caso a chance de crimes e irregularidades eleitorais serem flagrados no exato momento em que estão acontecendo pelas autoridades policiais.
“Qualquer tipo de transgressão ou crime de menor potencial contará com a ação da segurança pública. Já estamos operando. O planejamento foi apresentado ao TRE e estamos aguardando a posição da Justiça Eleitoral”, explicou o secretário. Informações sobre os primeiros resultados das operações da segurança pública estão também sob análise da Justiça Eleitoral. São dados que desde o início da campanha servem para medir o percentual de ocorrências, e ainda os reflexos da força tarefa do TRE e do setor na atuação direta do pleito geral.
Presidente do TRE, desembargador Juvenal Pereira, além da corregedora e vice-presidente do órgão, Maria Helena Póvoas, além de juízes eleitorais, conheceram recentemente a estrutura do CICCR. O TRE avalia a transferência das ações do GGI para o Centro Integrado de Comando e Controle Regional, em razão da estrutura disponibilizada pela segurança pública. As operações contam com tecnologia avançada de videomonitoramento além de ferramentas de gerenciamento. São mecanismos implementados para atuar em grandes eventos, que nessa etapa direcionada às eleições, poderá resultar na melhor aplicação e cobrança das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).