O programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, oficializou, hoje, a transferência ao Estado de Mato Grosso da titularidade da área da gleba Jarinã, de 272,7 mil hectares, localizada no município de Peixoto de Azevedo (cerca de 280 km de Sinop), que estava registrada em nome Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entregou ao governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o título definitivo da transferência da gleba Jarinã da União para o Estado.
"O Estado avança nesse segmento recebendo o título da gleba Jarinã e, a partir de agora, vai fazer a regularização fundiária dessa área", afirmou o governador, ressaltando que o título é extremamente importante para o Estado, uma vez que representa uma conquista para as famílias nas áreas remanescentes da gleba.
De acordo com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, a população da gleba Jarinã esperava por essa titularização há mais de 30 anos. "Isso representa mais tranquilidade ao cidadão do campo. A regularização fundiária evita conflitos sociais e o Estado vai poder dizer ao proprietário que esta terra é tua, conserve-a", declarou.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, destacou que várias regularizações fundiárias estão sendo desenvolvidas no Brasil como meta de prioridade do governo federal. "Estamos regularizando a gleba Jarinã, por meio do programa Terra Legal em que o Estado vai legalizar essas áreas em nome de quem tem direito as terras", enfatizou.
Na audiência também foi debatida proposta de unificação da cartografia com a finalidade de acabar com os conflitos judiciais por meio de levantamento de todas as propriedades nessas regiões. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou a cartografia como instrumento de trabalho evitando conflitos fundiários. "Uma unificação de serviço com o objetivo evitar disputas por terras. Desta forma, o governo federal e estadual trabalham juntos para superar esse tipo de problema", finalizou.
Participaram da solenidade de entrega do título, os secretários de Estado, da Casa Civil, Eder Moraes, de Desenvolvimento Rural, Jilson Francisco da Silva, e de Políticas Fundiárias e Ambientais, Vicente Falcão.