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TCE julga contas da prefeitura de Sorriso semana que vem

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam, na terça-feira (11), as contas de governo da prefeitura de Sorriso relativas a 2011. A gestão é do prefeito Chicão Bedin (PMDB). O processo é relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, em substituição ao conselheiro Humberto Bosaipo. Ele deve apontar seu parecer somente na plenária, para apreciação dos demais membros.

Números do tribunal apontam que a arrecadação da prefeitura atingiu pouco mais de R$ 130,2 milhões no exercício. Dezembro foi o mês com a maior cifra arrecadada, R$ 14,6 milhões, seguido de março, R$ 12,6 milhões e novembro, R$ 12 milhões. As transferências intergovernamentais responderam por boa parte do montante (R$ 104,1 milhão), no entanto, as receitas próprias também foram destaque. Somente o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) somou pouco mais de R$ 10 milhões.

Conforme Só Notícias já informou, os conselheiros analisam as contas das prefeituras de duas formas. Nas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Já nas de gestão, se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.

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