O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, em sessão ordinária
da última terça-feira, Decisão Administrativa que institui um sistema
que permitirá o acompanhamento dos prazos de tramitação de processos em
todas as unidades do TCE. Trata-se de um programa de monitoramento
eletrônico que registra e controla todos os passos da tramitação
processual, desde a entrada no Protocolo até a decisão final por
julgamento singular ou pelo colegiado de conselheiros.
A Decisão Administrativa foi proposta pelo corregedor geral do TCE,
conselheiro Valter Albano, e fixa prazos a partir dos fluxogramas de cada
tipo ou categoria de processo, abrangendo desde aposentadoria, pensão e
reforma, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, declaração de bens,
contas anuais de chefes de Poder Executivo, balancetes orçamentário e
financeiro, decretos, resoluções, recursos, consultas, denúncias, até
relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária
e financeira.
A proposta foi elaborada em conjunto com a Coordenação do Programa de
Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios – PROMOEX -.
Segundo o corregedor geral, a fixação de prazos para as unidades,
incluindo os gabinetes dos conselheiros e o Ministério Público junto ao
Tribunal, tem a finalidade de propiciar maior agilidade e segurança aos
procedimentos administrativos internos.
A execução do projeto piloto terá início no decorrer do próximo mês de
julho, mas a Corregedoria prevê que o processo de adaptação do Tribunal ao
sistema de acompanhamento se estenderá até o final do ano.
De acordo com Valter Albano, a partir da adaptação ao sistema, a
Corregedoria Geral poderá atuar junto ás unidades do TCE, visando
assegurar o cumprimento de prazos. “Esse rigor contribui para tornar o
Tribunal de Contas uma instituição forte e respeitada”, observou Albano,
acrescentando que observância de prazos é um componente importante na
gestão moderna, seja no setor público ou privado.