domingo, 5/maio/2024
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TCE arquiva representação contra Sinfra

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso votou pelo arquivamento de representação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União sobre irregularidades apuradas na tomada de preços 011/2007/Sinfra, referente ao contrato 255/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infra-estrutura do Estado e a empresa de projetos e consultoria.

O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, informou em seu voto que ao receber a representação determinou a realização de auditoria na Secretaria de Infra-estrutura e constatou-se que o órgão já havia efetuado a rescisão do contrato questionado pelo TCU. Diante das providências adotadas pela Sinfra e da inexistência de afronta à legislação o relator considerou adequado arquivar o process

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