PUBLICIDADE

TCE aprova contas de câmara no Nortão e faz recomendação

PUBLICIDADE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com determinações legais as contas anuais da Câmara Municipal de União do Sul, sob a responsabilidade de João Batista Borelli, referentes ao exercício de 2012. A Secretaria de Controle Externo apontou a existência de sete irregularidades. Após apresentação da defesa, a equipe técnica concluiu pela permanência de três. Elas eram relativas a irregularidades na formalização de contratos, não preenchimento de cargo permanente mediante concurso público e registro contábeis incorretos de fatos relevantes.

O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, determinou à atual gestão que abstenha-se de realizar contratos, que tenham contraprestação pecuniária, com emissora comunitária de radiofusão; realize concurso público para provimento do cargo de contador; e, formalize os registros contábeis em observância à Lei nº 4.320/1964.

O conselheiro também recomendou à atual gestão que regularize a documentação de veículo da câmara, bem como aplicou multa ao gestor de 11 UPFs por irregularidades na formalização de contratos em desobediência a Lei 8.666/93.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Projeto do voto impresso nas eleições avança na Câmara; 4 deputados de MT favoráveis

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou...

Ministro anuncia R$ 140 milhões para a agricultura familiar em Mato Grosso

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fará...

Senador mato-grossense propõe semana para incentivar educação cidadã

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de...

Juíza nega pedido e mantém diplomação do prefeito eleito de Sorriso

A juíza Emanuelle Navarro Mano negou, esta tarde, pedido...
PUBLICIDADE