O governador Pedro Taques (PDT) classificou como ‘contradição’ o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a aprovação das contas de governo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Para Taques, que nesta quarta-feira (24) concedeu entrevista à uma emissora de rádio da capital, a decisão do órgão vai na contramão dos problemas enfrentados pela população no que se refere aos serviços essenciais.
“[A decisão] é uma contradição, pois você anda pelas ruas de Cuiabá e vê o que foi feito com a cidade. Além disso, os índices do nosso Estado mostram que somos campeões de lepra, de leishmaniose, de tuberculose. A educação não vai bem e a segurança não vai bem”, destacou o pedetista.
O parecer prévio do TCE leva em consideração a correta aplicação dos recursos, conforme determina a Constituição, em áreas como a saúde e a educação. Os detalhes e a legalidade dos procedimentos adotados pela gestão não são avaliados nesta etapa, mas sim quando ocorrer o julgamento das contas de gestão.
O governador pontuou que está lendo tanto o voto do relator quanto o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que foi contrário à aprovação das contas de governo de Silval, para entender a decisão. “Acreditamos no TCE e o cidadão precisa ser informado sobre os atos do Poder Público”.
O parecer do TCE será encaminhado para a Assembleia Legislativa, órgão responsável por aprovar ou reprovar as contas de governo. Taques acredita que no Poder Legislativo o assunto poderá ser debatido de forma transparente. “Vamos debater isso no local adequado que é a Assembleia”.
Ao TCE, resta ainda o julgamento das contas de gestão, que analisa e eventualmente detecta falhas, irregularidades e ilegalidades, alcançando as contas prestadas pelos gestores.
