Denúncias de fraudes nos contratos das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida construídas em Várzea Grande serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades cometidas no cadastro e distribuição de imóveis. Assinada pelo procurador da República, Marcellus Barbosa Lima, a portaria foi publicada este mês.
Ao todo, 2.699 contratos passam por revisão na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande. As unidades fazem parte de três residenciais: São Benedito (1.295), Colina Dourada (1.000) e Jequitibá (404).
A decisão de suspender a documentação pré-aprovada para vistoria foi adotada diante da quantidade de denúncias feitas à pasta sobre a concessão de imóveis para quem não se enquadra no perfil dos beneficiários do programa habitacional. Pessoas que comprovadamente deveriam estar entre os contemplados não faziam parte da relação, enquanto outras, mais favorecidas economicamente, haviam firmado contratos.
O secretário Adilson Arruda frisa que a gestão solicitou aos bancos que devolvessem os contratos para conferência dos contemplados. A vistoria teve início este mês e o secretário destaca que várias fraudes e irregularidades já foram identificadas. Entre os problemas apontados estão pessoas fora da faixa-etária para ser beneficiada, com condições financeiras acima do estabelecido pelo governo federal, bem como não residentes em áreas de risco, conforme o declarado oficialmente. “Muitas irregularidades conseguimos identificar assim que olhamos alguns contratos ainda dentro da secretaria. Posso afirmar que 100% das suspeitas de fraude foram confirmadas com as visitas feitas aos endereços indicados na documentação”.
Para Arruda, a investigação do MPF é bastante importante, uma vez as unidades habitacionais são construídas com verba federal e existe todo interesse da Prefeitura na punição das pessoas envolvidas na tentativa de fraude. Comenta ainda que todas as irregularidades identificadas, bem como os responsáveis, serão encaminhadas para o Ministério Público do Estado (MPE) para que as devidas providências sejam adotadas na esfera cível e criminal.
Orienta ainda que os beneficiados que se enquadram no perfil exigido pelo governo federal terão os contratos preservados e não precisam se preocupar, uma vez que os imóveis serão entregues em um prazo estimado de 100 dias. As unidades que tiverem os contratos cancelados serão destinadas aos pré-inscritos no cadastro da secretaria. Ao todo, 18 mil cidadãos aguardam moradia em Várzea Grande.
Conforme Arruda, o São Benedito é o conjunto habitacional com andamento construtivo mais avançado. Edificado em três etapas, as duas primeiras já estão na fase de conclusão e com requerimento de Habite-se junto à prefeitura da cidade. “Acredito que a conclusão da revisão dos contratos coincidirá com a entrega efetiva das obras pela construtora. Em breve, as pessoas que realmente precisam estarão recebendo as chaves das suas moradias”.