O Ministério Público Federal em Sinop abriu inquérito para apurar existência de mecanismos que possibilitem a segregação contábil da despesa pública de saúde, de acordo com a origem dos recursos, nos municípios jurisdicionados. As prefeituras devem informar em 10 dias respostas aos questionamentos efeitos, sob pena de sanções na lei. A partir da análise o órgão deve deliberar sobre medidas a serem tomadas.
A área jurisdicionada pelo MPF compreende além de Sinop, Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colider, Cláudia, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sorriso, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.
Em ações semelhantes em outros estados, o MPF considerou que em matéria de saúde, a segregação contábil das despesas é fundamental para que se possa não apenas apurar a origem dos recursos despendidos nas ações governamentais, como também para se aferir com exatidão o cumprimento das normas constitucionais que determinam os valores mínimos e máximos a serem aplicados em ações de saúde.
