segunda-feira, 24/junho/2024
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Sorriso: TRE julga amanhã 2 recursos contra diplomação de Rossato

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Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral julgam, amanhã, recursos do Partido Repubicano Brasileiro (PRB) e do Ministério Público Eleitoral, em dois processos, contra a expedição dos diplomas do prefeito Dilceu Rossato (PR) e do vice, Ederson Dalmolin (PDT). Detalhes das ações não foram divulgados, no entanto, o partido e o MPE já vinham tentando “barrar” as candidaturas dos eleitos antes do pleito de outubro passado.

No caso do PRB, em uma das últimas ações, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, negou pedido de liminar em ação rescisória, no mês de abril, que resultou na aplicação de multa contra o prefeito o então vice-prefeito, Luiz Nardi, e o deputado estadual Mauro Savi (PR), por condutas vedadas a agentes públicos, nas eleições de 2006 (primeiro mandato). A intenção seria desconstituir a sentença proferida com a consequente realização de um novo julgamento. Havia possibilidade de Rossato ter sido declarado inelegível, o que não ocorreu, mas poderia acontecer em uma nova decisão. O posicionamento da ministra foi divulgado na última 5ª feira.

Só Notícias teve acesso à decisão, na qual a ministra apontou ser apenas cabível “ação rescisória ajuizada no prazo de 120 dias do trânsito em julgado de decisões proferidas no âmbito desta Corte e que tenham, efetivamente, declarado inelegibilidade. Desse modo, cumpre à parte, ao ajuizá-la, demonstrar-lhe o cabimento, apontando para a existência de acórdão deste Tribunal que tenha declarado inelegibilidade, sob pena de vê-la não conhecida”.

Em relação ao MPE, uma das últimas ações foi confirmada em janeiro, com pedido de cassação dos diplomas do prefeito e do vice, com base na condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), envolvendo o mesmo caso apontado pelo PRB. A argumentação do MPE é de que o TRE impôs a inelegibilidade de oito anos.

Rossato já se defendeu, dizendo que “ainda está em jurisprudência. Apenas recebi uma multa e não fui condenado [a inelegibilidade de 8 anos]”, explicou. Ao ser questionado sobre a possibilidade de ter o diploma cassado, como o do vice, ele foi cauteloso no seu posicionamento. “Eu não desconsidero nada, apenas vou me defender”, acrescentou.

Dilceu foi eleito com 20.448 votos (57,17% dos votos válidos) na conclusão da apuração oficial do TSE, na eleição de outubro. O ex-prefeito prefeito Chicão Bedin (PMDB) ficou com 13.809 votos (38,62%). Conceição Missio (PSOL) obteve 1.381 e Tônico Gemmi (PRB), 197 votos. 7.617 eleitores não foram votar (16,89%).

 

 

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