O diretor do departamento de Tributos da prefeitura, Ramá Algayer, explicou que os ajustes de preços no código tributário trouxeram aumento em alguns impostos e redução em outros. "Dezenove bairros que estão nas zonas especiais de interesse social terão um novo cálculo na cobrança do IPTU. O projeto já foi aprovado e a redução da cobrança será de 50%. Isso será possivel, em função de um recalculo do valor de área construída", aponta. Nestas localidades, os valores de mercado dos imóveis são menores e a renda dos moradores também, em relação a outros locais.
O aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em alguns bairros ultrapassa 100% em relação ao cobrado ano passado. Já as taxas de alvará, coleta de lixo e iluminação pública tiveram reajuste médio de 80%.
"Toda a documentação encaminhada pelo Executivo foi aprovado, por maioria, na vâmara. No caso, o vereador questiona os tramites no legislativo e isso não cabe ao executivo comentar. Qualquer que seja a decisão tomada lá, nós acataremos", disse Ramá.
O vereador Dilceu Zanatta (PMDB) protocolou no dia 28 de fevereiro, no Ministério Público, pedido para que seja anulada sessão da câmara com a votação do novo código tributário. A justificativa do parlamentar é que o legislativo não respeitou os prazos legais de tramitação do projeto em regime de urgência. "Houve muito atropelo. Na época, eu era presidente da comissão de orçamento e nem fiquei sabendo que a minha comissão havia feito reunião e aprovado o projeto", acusa o vereador.
O Ministério Público analisa o pedido e ainda decidirá se pedirá ao legislativo para anular a sessão.
