Os vereadores reprovaram, agora há pouco, em sessão extraordinária, o projeto de lei que pretendia revogar integralmente o código tributário (que causou grande reajuste no IPTU e aumentos em várias taxas cobradas pela prefeitura). A proposta teve oito votos contrários (dos parlamentares da bancada do prefeito) e sete a favor (dos vereadores que endossaram o projeto e foram contrários ao novo código tributário).
Os contrários foram Mauro Garcia (PMDB), Negão do Semáforo (PSD), Neiva da Alvorada (PMDB), Francisco Specian (PMDB), Ademir Bortoli (PROS), Carlão (PSD), Ticola (PMDB) e Fernando Brandão (SD). Os vereadores que pretendiam revogar os reajustes são Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Roger Schallenberger (PR), além de Martini.
Antes da sessão, ficou acordado que o projeto seria apreciado em primeira e única votação. Os sete vereadores apresentaram este projeto porque o prefeito Juarez Costa aplicou aumento superior a 40% para uma grande parcela dos contribuintes sinopenses no IPTU. Outros tiveram reajustes de 60% e houve alguns casos que passaram de 90%. Os parlamentares entenderam que o reajuste deveria ter percentual igual para todos e apresentaram projeto para revogar o reajuste no imposto predial e territorial urbano e também nas taxas, mantendo valores de 2001. Os vereadores ainda criticaram o prefeito por não ter cumprido acordo firmado, ano passado, com entidades e ter reajustado IPTU acima de 27% (conforme havia sido pactuado).
Com o primeiro projeto reprovado, os vereadores aprovaram, em seguida, o projeto da prefeitura, que voltou atrás após descumprir acordo com as entidades, com retificação nas tabelas do IPTU e revogando o grande aumento no imposto que, em alguns casos, ultrapassou 40%. Wollgran Araújo, Cláudio Santos, Fernando Assunção e Júlio Dias foram contrários ao projeto. Os demais votaram favoráveis.
O vereador Dalton Martini (PP) justificou o voto favorável nos dois projetos. “Não queríamos nenhum aumento de imposto. Sabemos que foi aprovado o novo código tributário no ano passado e que os impostos foram aumentados acima do que foi combinado. Porém, nós não podíamos deixar de votar uma redução prejudicando a sociedade. Acho que se está beneficiando, temos que votar a favor. Essa questão do IPTU, este ano, está encerrada”, afirmou, ao Só Notícias.
Com a aprovação, o imposto subirá 20%, mais correção inflacionária (cerca de 6%). Os contribuintes que pagaram em cota única até 10 de abril deste ano, terão os valores compensados no pagamento do imposto do ano que vem, além de receberem um desconto por adimplência de 5%. O pagamento este ano foi prorrogado até dia 11 de junho. Os contribuintes que pagarem até a data do vencimento, e em cota única, terão um desconto de 15%. Aqueles que pagarem em até três vezes terão 5% de desconto e aqueles que optarem por parcelar o imposto em seis vezes não terão nenhum benefício.
Questionado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sinop, e porta-voz das entidades, Felipe Guerra, afirmou que acredita que, desta vez, o prefeito vai manter o que ficou pactuado. “Creio sempre na idoneidade das pessoas, mas também não sou ingênuo, e digo que que o final desta novela, o último ponto, só acontecerá com a impressão dos novos boletos. Hoje temos uma solução legislativa para trazer o que foi pactuado ano passado. Fizemos uma análise do conteúdo material, mas não trabalhamos com a fórmula. A proposta o prefeito mandou da forma como ele achou que deveria mandar. O conteúdo, sim, as entidades fiscalizaram e chegou-se a um patamar de 20%, mais correção”, explicou.
Na prática, o prefeito Juarez Costa acabou recuando diante da forte pressão das entidades que representam a sociedade para que baixasse o reajuste do IPTU. Inicialmente, Juarez sustentava que não havia medida legal para reduzir o percentual, mas diante do grande risco de ver o projeto da oposição aprovado (que revogaria o aumento em todo o código tributário) e devido os fortes desgastes políticos com o grande percentual de aumento, voltou atrás e apresentou o projeto de retificação com 20% de aumento real mais a inflação.
Com a aprovação do projeto enviado pela prefeitura, mantém-se também o que estava estipulado no código tributário aprovado no ano passado e, desta forma, haverá 20%, mais correção inflacionária, em 2015, além de 10%, mais correção, também em 2016, atingindo um patamar de mais de 40%, em menos de dois anos.
(Atualizada às 17h10 – fotos:Só Notícias/Luiz Ornaghi)
