A proposta de alteração da taxa de coleta de resíduos residenciais, redução e equiparação das fixas da taxa comercial e fixação de um valor máximo será encaminhado nesta sexta-feira para ser analisada pelos vereadores nos próximos 60 dias. Com isso, o vencimento da primeira parcela foi prorrogado para o dia 12 de junho, conforme Só Notícias antecipou. A impressão e a entrega dos boletos também foram interrompidas até a aprovação ou não das alterações. As informações foram confirmadas, há pouco, pela prefeita Rosana Martinelli (PR), que esteve reunida com vice-prefeito Gilson de Oliveira (MDB), presidente da Câmara, Ademir Bortoli (MDB) e representantes da União das Entidades de Sinop (Unesin).
“Nós estudamos com toda equipe técnica, com a parte jurídica, discutimos com os vereadores e as entidades representada pela Unesin. Entendemos e avançamos com a possibilidade de redução da taxa domiciliar e também comercial. Ninguém vai pagar taxa maior que R$ 1.998,80. Nós travamos esse valor. Obedecemos as tabelas, mas vamos estar adequando elas conforme a metragem das casas. A redução é o que podemos fazer esse ano, mas não podemos mudar a tabela. Dessa forma, ficará igualitária. A prefeitura laçou uma perspectiva de R$ 11 milhões. Temos uma perspectiva de gasto de R$ 13 milhões do lixo para esse ano. Com essa nova adequação a prefeitura está arrecadando R$ 7,5 milhões. Essa diferença será remanejada de outras secretarias como já fizemos no ano passado”.
Martinelli explicou que os contribuintes que já pagaram as taxas não serão prejudicados. “Estaremos estudando tecnicamente como será feito em todos os casos. As pessoas devem procurar a prefeitura. Mesmo aqueles que já pagaram ou que estão com divergências de valores devem procurar as equipes para serem atendidos. Ninguém será prejudicado”.
O presidente da câmara apontou que a redução de valores será muito significativa. “Nós encaminharemos para ser analisada nas comissões necessárias para colocar em votação. Não será em regime de urgência. Nós temos até final de abril para analisar o projeto. Teremos esse tempo necessário. Será muito tranquilo. A prefeita está deixando a câmara e as entidades trabalharem com muita calma. É um assunto para ser discutido com muita calma”.
O presidente da OAB, Felipe Guerra disse, que a readequação é aceitável. “Temos algumas distorções que ainda precisam ser corrigidas. Porém, a população também precisa entender que existem limitações de natureza legal. A prefeitura e o legislativo não podem fazer isso de qualquer jeito. Podem responder por isso. As entidades saem hoje muito satisfeitas com o caminho mais razoável e justo”.
Coleta Residencial
Coleta de duas vezes por semana, por m² de área construída com imóveis a partir de 90 m² passa de 4% UR/mês para 3,4% (redução de 15% no valor real do pagamento).
Coleta de três vezes por semana, por m² de área construída com imóveis a partir de 90 m² de 4,50% UR/mês para 3,8% (redução de 15.56%)
Coleta de quatro vezes por semana, por m² de área construída com imóveis a partir de 90 m² de 4,90% UR/mês para 4,2% (redução de 14.29%)
Coleta de cinco vezes por semana, por m² de área construída com imóveis a partir de 90 m² de 5,30% UR/mês para 4,5% (redução de 15.09%)
Coleta de seis vezes por semana, por m² de área construída com imóveis a partir de 90 m² de 4,80% UR/mês para 4,9% (redução de 15.52%)
Coleta Comercial
Coleta na faixa de até 200 m² de 5,9% UR/mês para 4,2% (redução de 28,81%).
De 201 m² a 500 m² de 7% UR/mês para 4,2% (redução de 40%).
De 501 m² a 1000 m² de 9% UR/mês para 4,2% (redução de 53.33%).
Acima de 1001 m² de 10% UR/mês para 4,2% (redução de 58%).