Os diretores e representantes de 18 associações, sindicatos e demais entidades que representam a sociedade sinopense manifestaram, há pouco, apoio ao projeto de lei feito por 7 vereadores para revogar a lei que aumentou em mais de 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano ou a redução deste percentual para até 27%. O projeto ainda será votado. Eles estão convocando a população para ir à câmara na próxima segunda-feira e pressionar os vereadores para não votarem a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias- onde estariam previstas receitas da prefeitura com a cobrança do IPTU 2015. As entidades manifestaram 'estranheza' com a "pressa" da prefeitura em enviar a LDO para ser votada no final de abril quando o último prazo é em junho, aponta a Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop. A estratégia das entidades é evitar, na câmara, a votação agora da LDO e buscar apoio para ser aprovado o projeto que revoga o aumento no IPTU e taxas.
“Nosso próximo passo é convocar a população para acompanhar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será feita pela câmara na próxima segunda-feira, às 17hs). Conclamamos que a população não efetue o pagamento até o dia 10 de maio (último prazo para pagar à vista e 1ª parcela)”, disse, há pouco, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Guerra. "Hoje temos que impedir esta votação para que a LDO só seja aprovada após a revogação do código tributário, sob pena de sim termos uma situação quase que imutável”, afirmou Guerra, apontando que dá tempo para a câmara, nos próximos 15 dias, reverter o aumento antes do prazo final para pagamento. “Deu tempo de votar o código tributário em 10 dias, em dezembro, no apagar das luzes. Então com esforço e desejo é perfeitamente possível. Agora, precisamos neste momento é que cada cidadão sinopense converse com seu vereador, peça e pressione para que ele entenda que este é um reclame da sociedade”, conclamou.
As entidades decidiram apoiar a revogação após o prefeito não concordar com a elaboração de projeto de Lei Complementar prevendo aumento médio seria de até 27% ( o que, na prática, representaria para a prefeitura uma redução considerável na arrecadação do IPTU). No entanto, em reunião, há duas semanas, com Juarez Costa, ele não aceitou rever os percentuais e aceitar a proposta das entidades para que cumprisse o acordo feito em dezembro passado.
As entidades apontam que o prefeito continua não cumprindo o acordo que seria de aumento máximo em 20%. O assunto foi debatido com exaustão, foram feitos estudos e depois de muita discussão, o projeto foi aprovado na câmara, pela maioria (houve 6 votos contrários). Porém, este ano, quando os moradores receberam os carnês perceberam a quebra do acordo e percentuais superiores a 40% de reajustes em diversos bairros e na área central. Em poucos locais, o aumento foi de 20%.
O projeto que revoga o IPTU foi feito por 7 vereadores e, para ser aprovado, precisa de pelo menos mais um voto. Dois vereadores da bancada do prefeito, Roger Schalemberger e Hedvaldo Costa assinaram projeto para "derrubar" o grande aumento no imposto.
A prefeitura divulgou nota repetindo a promessa de compensar o grande aumento no IPTU do ano que vem – o que as entidades não aceitam – e alega que não há meios legais para reduzir este ano.
Assista entrevista de diretores das entidades
(Atualizada às 15:12hs)