A chefe do cartório da 22ª Zona Eleitoral em Sinop, Maria Sílvia Zugaibe confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que não haverá proibição de venda de bebidas alcoólicas no município no próximo domingo, quando acontece a eleição municipal para escolha de prefeito, vereadores e suplementar ao Senado Federal.
No cartório da 43ª Zona Eleitoral, com sede em Sorriso e é responsável por Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã, não haverá portaria e, portanto, a Lei Seca também não será adotada, de acordo com a chefe Andréa Fenner. Em ambas as zonas, a decisão também vale para a véspera do pleito.
Apesar da liberação, a chefe do cartório eleitoral em Sinop lembrou, no entanto, a importância de não serem cometidos excessos. “Não será baixada portaria, mas o que não pode é cometer abusos, como vender bebidas alcoólicas na frente do lugar de votação, por exemplo”, reforçou.
Por ser eleição municipal, cabe aos juízes eleitorais determinar ou não a Lei Seca nos municípios de sua atuação. O magistrado determina a medida quando as circunstâncias e histórico no município demonstram sua necessidade para garantir que o processo eleitoral de votação, apuração e totalização, ocorram maiores contratempos.
Conforme Só Notícias já informou, começou a valer hoje e será mantida até 48 horas depois do término da votação, que ocorrerá no próximo domingo – primeiro turno das eleições municipais e suplementar para Senado – a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no código eleitoral. O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, pode relaxar a prisão e punir o responsável.
