Neiva Maria Fruett Dacroce foi ouvida, esta tarde, pelos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos da prefeitura com aluguéis. Ela é proprietária de um imóvel, localizado na rua João Pedro Moreira de Carvalho, bairro Menino Jesus, que atualmente abriga a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e a unidade Programa de Saúde da Família (PSF). A prefeitura locou e não usou o prédio por cerca de 7 meses, mas pagou aluguel – cerca de R$ 22 mil mensais. A proprietária explicou que, de janeiro a julho deste ano, não cobrará os aluguéis como forma de compensação, considerando que o prédio ficou desocupado por sete meses.
O presidente da CPI, vereador Fernando Brandão, questionou ela se seria a primeira locação e se havia outros imóveis disponíveis na região para aluguel. “Não, na época, era muito procurado e não tinha. Tanto que tínhamos só a estrutura metálica e pediram se tínhamos condições de terminar para colocar a farmácia e o laboratório. A gente construiu em cima da planta da prefeitura”, explicou Neiva.
O relator da CPI, vereador Ademir Bortoli (ex-secretário de Governo da gestão de Juarez Costa) questionou se, no momento em que foi assinado o contrato do aluguel, houve algum tipo de apadrinhamento político. A locatária informou que não. Sobre as avaliações que determinaram o valor do aluguel, a proprietária explicou ainda que procurou três pareceres diferentes para definir quanto deveria cobrar. Os documentos já foram disponibilizadas para a comissão.
Membro da CPI, Nevaldir Graf, o “Ticha” (ex-secretário de Administração da prefeitura), questionou se além da proprietária e do secretário da pasta, na época o vereador Francisco Specian (PMDB), teria um terceiro envolvido na negociação. Segundo Neiva Dacroce, apenas ela e o gestor da pasta negociaram.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), que também é membro da comissão, não fez perguntas.
Após a oitiva, foi lido ofício da assessoria jurídica que apontou como válidos os laudos assinados por três profissionais da prefeitura, por ser prática usual a nível nacional, por serem funcionários públicos concursados e efetivos.
Ao final, o presidente da CPI informou que os trabalhos ficam suspensos até que fiquem prontos os laudos de vistoria elaborados pelos profissionais que devem ser contratados pela Câmara Municipal. “Entendemos que teremos uma análise mais criteriosa após esses laudos”.
O edital de licitação para a contratação dos profissionais que farão as três avaliações de cada contrato de locação da prefeitura será publicado ainda hoje.
(Atualizada às 18:11h)