A câmara de vereadores aprovou, hoje, um projeto de lei encaminhado pela prefeita Rosana Martinelli (PR) que institui o pagamento do vale-alimentação aos servidores que estão trabalhando no sistema home office. A matéria foi colocada em discussão e entrou na ordem do dia a pedido da líder da prefeita no Legislativo, professora Branca (PL).
O projeto deu nova redação a um dos artigos da lei municipal 2.283 de 2016. Com a modificação, os servidores afetados pela pandemia do novo coronavírus passarão a ter direito ao benefício. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção da prefeita.
Nesta segunda-feira, a câmara votou outros dois projetos de lei. Um deles, de autoria de todos os vereadores, reduz para 800 metros quadrados o tamanho da área para instalação de postos de combustíveis. Também diminui para 200 metros a distância permitida entre estes estabelecimentos. Em avenidas, as edificações de postos poderão ser feitas em uma distância de até 100 metros. O projeto foi aprovado e ainda deve passar por outras duas votações.
De autoria da vereadora Professora Branca (PL), os vereadores também aprovaram por unanimidade em única votação o projeto que denomina de Centro de Referência à Saúde da Mulher Eliana Carreira de Paula, o centro de referência de Sinop. A proposta segue para sanção do executivo.
