O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) considerou um grande avanço os encaminhamentos feitos, durante a reunião, realizada ontem, em Brasília, com os ministros da Integração, Ciro Gomes e Meio Ambiente, Marina da Silva, com o governador Blairo Maggi e o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado. O desmatamento ilegal, a regularização fundiária e a pavimentação da BR-163 também foram discutidos.
Na reunião, que durou aproximadamente seis horas, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica, que define o novo procedimento de atuação dos órgãos federais e estaduais em sistema de parceria. Dessa forma, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama passam a trabalhar integrados. A secretaria e o Ministério Público Estadual (MPE) se unem ao Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Com isso, as florestas de Mato Grosso passam a ser monitoradas em tempo real.
Silval argumenta que a iniciativa visa controlar, de forma conjunta, o desmatamento desenfreado que vinha acontecendo no Estado. O Ibama deverá criar um grupo de trabalho para agilizar a apreciação dos projetos de manejo. “Essas definições representam um grande avanço”, garante o presidente, que acompanha a questão desde o início da crise. No entanto, ele defende que o setor precisa se organizar.
Com o processo de rastreabilidade previsto para iniciar no próximo mês, Silval explica que a intenção não é parar a produtividade do setor. E, sim coibir a prática ilegal da extração da madeira desvendada na Operação Curupira. “Os madeireiros que estiverem dentro da legalidade terão prioridade na apreciação dos projetos”.
Para o deputado, a fiscalização, que também vai abranger estados como Rondônia, Pará e Acre, é importante, principalmente, por causa da questão da preservação ambiental. “Cada vez mais a pressão será maior. Tudo em defesa da preservação da Amazônia. Mas, os que estiverem dentro da legalidade poderão trabalhar tranqüilos”, assegurou, ao acrescentar que a liberação das ATPFs (autorização para transporte de produtos florestais) e a apreciação dos projetos de manejo começam a tranqüilizar o setor.
Conforme o presidente, o projeto de sustentabilidade da população que habita no eixo da BR-163 já recebeu parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente. A proposta foi amplamente discutida em audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa.
Segundo ele, a ministra Marina Silva acredita que a proposta contempla o setor madeireiro. Da mesma forma, Silval acredita que a pavimentação dessa rodovia vai ajudar o setor produtivo de Mato Grosso, principalmente o madeireiro.
Na oportunidade, o parlamentar também questionou com o ministro Ciro Gomes sobre a situação da regularização fundiária de Mato Grosso. Silval defendeu mecanismos que efetivem a regularização de terras. “O produtor quer trabalhar dentro da legalidade. Então, é preciso que a regularização fundiária aconteça”, afirmou.
O deputado pediu ao ministro autorização para que o Estado faça a regularização dessas terras. “Se o governo federal quer resolver parte dos problemas de Mato Grosso, então, que faça a regularização fundiária. É inadmissível um Estado tão rico e extenso como este, não disponibilizar esses documentos”.
Silval disse que com autonomia, o governo estadual desempenhará o trabalho em mutirão. “Temos formas para resolver a situação com rapidez, porque o Estado sabe onde estão os maiores problemas. Não podemos conviver com essa instabilidade no campo. Inclusive há assentados com mais de 15 anos no mesmo local, mas ainda não têm o título da propriedade”, contestou.