Todos os cartórios e postos eleitorais funcionarão em horário integral, de 8h às 18h, no período de 18 a 23 de junho, última semana para alistamento de novos eleitores e transferência de domicílio. O objetivo é facilitar o atendimento daqueles que precisam regularizar a situação ou fazer inscrição para votar no referendo do desarmamento, marcado para o dia 23 de outubro. O voto é obrigatório para eleitores na faixa etária de 18 a 70 anos. A ausência não justificada sujeitará o eleitor a multa.
O referendo do desarmamento equivale a uma eleição comum, com convocação de mesários, preparação de urnas, montagem das seções destinadas à captação de votos e realização da votação, das 8h às 17h. A “eleição” será coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá sobre os recursos, pedidos de direito de resposta em casos de irregularidades na propaganda etc. Os Tribunais Regionais farão a totalização dos votos e divulgação dos resultados de cada unidade da federação.
O encerramento do prazo para alistamento e transferência foi fixado em 90 dias anteriores a data da eleição, período necessário para que a Justiça Eleitoral realize todos os atos preparatórios para o pleito, como confecção dos cadernos de votação (listagem de eleitores aptos para o voto).
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Cartórios abrirão das 8h às 18h para garantir voto no referendo das armas
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