Parecer contrário

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária os pedidos de habeas corpus do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-consultor do TCE Grhegory Paiva Pires Moreira, presos, há 10 dias, em Cuiabá, na Operação Tomada de Contas. A defesa solicitou a autorização de medidas cautelares e alegou não haver fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva proferido pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Os advogados mencionaram que eventuais riscos estariam neutralizados com o afastamento e sua proibição de acessar a sede do tribunal. Na operação da PF, o presidente é acusado de “peculato, lavagem de capitais” e de recebimento de vantagens indevidas de algumas empresas com contratos no tribunal.