O senador Carlos Fávaro (PSD) elogiou, em entrevista ao Só Notícias, a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre as alíquotas praticadas na energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação. Para ele, a ação servirá de exemplo para todo o Brasil.
“O governado de Mato Grosso vem fazer aquilo que todos nós esperamos como cidadãos, que a carga tributária seja reduzida. Nós não podemos colocar mais de 34, 35 ou 38% de tudo aquilo que produzimos em impostos, então o governo acertou na medida, e tenho certeza que vai servir de exemplo para todo o Brasil”, considerou.
Fávaro ainda apontou que a medida também pressiona, inclusive, o governo Federal. “Eu disse isso em plenário. O governo Federal, que eu voto junto, eu apoio, mas por decreto aumentou o IOF. Os projetos de lei que estão no Congresso Nacional aumentam a carga tributária, pelo imposto de renda, e outras reformas administrativas que estão sendo feitas, e a população não quer isso”. “Temos que mostrar que o jeito de baixar a carga é fazendo austeridade fiscal, respeito ao dinheiro público”, ponderou.
Ainda na visão do senador, a redução é o ápice da boa gestão feita por Mendes desde que assumiu o governo. “Mato Grosso vive momentos de muita felicidade, que as coisas acontecem, cumprindo compromisso com a população. Claro que isso não é fácil, passamos por momentos difíceis, o governador Mauro Mendes pegou o estado com déficit, mais de R$ 3 bilhões de restos a pagar, salários atrasados, 13º atrasado, obras paralisadas e fez um grande ajuste fiscal, tomou medidas impopulares, mas em menos de dois anos mostrou que esse era o caminho”, completou.
O projeto de lei para redução dos impostos será protocolizado na Assembleia Legislativa, para iniciar a tramitação e em seguida votação em plenário. Caso haja aprovação, as reduções passam a vigorar em 1º de janeiro de 2022, e serão permanentes.
Conforme Só Notícias já informou, quem consome de 250 quilowatts paga hoje 25% de ICMs. O corte é de 39% e o imposto cai para 17%. Em outra faixa de consumo onde o imposto hoje chega a 27% também cai para 17%. Com isso, o governo abre mão de arrecadar mais de R$ 732 milhões. Uma família que consome, por exemplo, 400 quilowatts, terá redução de R$ 36,5 na conta. Já para o que consome mil quilowatts, terá economia de aproximadamente R$ 117,19 na conta.
Já a alíquota do diesel, terá redução de 17% para 16%, com impacto redutor de 7% no ICMS, e baixa prevista de R$ 0,06 no litro. A gasolina, que tem alíquota 25%, passará a ser de 23%, com impacto de 10% no ICMS, e baixa de R$ 0,16 no litro. Com essas diminuições, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 200 milhões com diesel, e R$ 69 milhões com a gasolina, no próximo ano. Sobre o etanol, governador apontou que Mato Grosso já tem a menor porcentagem de ICMS do Brasil, de 12,5%.
Para o gás industrial, a porcentagem, que é de 17%, passará a ser de 12%. O gás comercial, no entanto, já tem alíquota de 12%, que é a menor permitida para ser praticada, e por isso não pode haver mais diminuição, somente em caso de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Reduzir isso depende do Confaz, e só pode acontecer por unanimidade”. “Isso significa um custo menor para quem consome e quem produz”, ponderou Mendes.
Além disso, para a comunicação, há duas modalidades. A alíquota da fixa cai de 25% para 17%, com impacto de redução de 32% de ICMS na conta. Para o modelo de celular/internet, a alíquota passa de 30 para 17%, com redução de 52% na hora de pagar a fatura. Por exemplo, quem paga uma fatura de internet na casa dos R$ 400,00, terá uma economia de R$ 62,65. Por outro lado, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 198 milhões em 2022.
