O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, apresentou duas propostas de mudanças no Fundo Estadual de Transporte e Habitação em um painel durante o 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses.Hoje, reafirmou o compromisso do governador Pedro Taques de que as alterações não resultarão em diminuição do montante repassado às prefeituras. As proposições devem ser colocadas em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que a garantia de que não haverá redução dos valores do Fundo é muito importante para os municípios. “O Fethab está sendo muito bem aplicado pelas prefeituras, que já investiram na recuperação de estradas e pontes, melhorando de forma significativa a infraestrutura nos municípios”, assinalou.
Duarte também aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho de recuperação da malha viária não pavimentada, que foi realizado pelas prefeituras após o recebimento dos recursos do fundo. Ele afirmou que a parceria com as prefeituras é o principal projeto para atender essas estradas e que até o final do ano devem ser repassados cerca de R$250 milhões. “Tenho muita tranquilidade em dizer que não só o governo, mas também os deputados estão impressionados com a maneira com que os prefeitos estão gerindo o Fethab”, destacou.
Para justificar as alterações, o secretário revelou que em 2015 a arrecadação do Fundo Estadual será de R$868.694.687, mas apenas 60% serão aplicados em infraestrutura, por conta das deduções acrescidas via decretos. “O Fethab é um importante instrumento para gerenciamento da infraestrutura em nosso estado, mas tem muito a melhorar”, criticou.
A primeira proposta apresentada divide a arrecadação do óleo diesel e das commodities em dois fundos. Os valores referentes à arrecadação do óleo diesel, que este ano está em torno de R$524 milhões, seria dividido em partes iguais entre estado e municípios. A aplicação dos recursos atenderia as áreas finalísticas do Fethab, com a participação dos conselhos municipais. Os valores arrecadados sobre a produção de boi, soja, algodão e madeira alimentariam o Funtran, que com o acréscimo dos fundos regionais seriam investidos pelo estado em infraestrutura de transporte. O conselho estadual de transporte ficaria encarregado pela gestão do fundo.
A segunda proposta manteria as formatações atuais do Fethab, com mais recursos carimbados para a infraestrutura, com o suporte dos Fundos Regionais.
Fundos Regionais
A grande novidade da proposta do governo do estado, de acordo com o secretário de Infraestrutura, é a criação dos Fundos Regionais. A intenção é instituir uma contribuição adicional e temporária aos produtores para realização de obras específicas que beneficiem a região. O recolhimento do aporte aconteceria apenas durante o período necessário para a efetivação do projeto.